O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (18) o requerimento de urgência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para a votação do Projeto de Lei Complementar 19/2019, que estabelece requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil (BC), bem como vedações aos exercentes do cargo.
O projeto é do senador Plínio Valério (PSDB-AM), baseado em um proposta anterior, do ex-senador Arthur Virgílio, que foi arquivado em 2014. O relator do atual projeto foi o senador Telmário Mota (Pros-RR). Pela manhã, a CAE havia aprovado o requerimento de urgência, confirmado à tarde pelo Plenário do Senado.
Sem pressão política no Banco Central
O projeto busca conferir autonomia formal ao BC para que execute suas atividades essenciais ao país sem sofrer pressões políticas.
Segundo justificativa do senador Valério, “a autonomia do Banco Central na condução da política monetária tem sido objeto de intensos debates no parlamento nos últimos anos. Essa autonomia formal pode ser garantida por meio da criação de mandatos fixos para presidente e diretores do Banco Central do Brasil. Esses mandatos podem ter duração de quatro anos, admitindo-se uma recondução. Deste modo, o Presidente da República nomearia presidente e diretores do Banco Central para os dois últimos anos de seu mandato e para dois anos do mandato do Presidente subsequente”.
O senador segue explicando que “ao intercalar os mandatos do Presidente da República com os membros da diretoria do Banco Central, que teriam mandatos de duração fixa, seria possível blindar o Banco Central do Brasil de pressões políticas advindas do Poder Executivo. Este teria autonomia para exercer sua atividade principal que consiste no controle da inflação e das expectativas inflacionárias.
“A literatura econômica revela que o governo pode ser tentado a promover um maior crescimento de curto prazo, criando pressões
inflacionárias, em períodos pré-eleitorais, de modo a influenciar os resultados das eleições. A autonomia formal do Banco Central impede essas pressões e dá maior credibilidade à política monetária”, conclui.
Além disso, o texto também estabelece uma quarentena de seis meses para os dirigentes do BC, que ao final de seus mandatos desejem trabalhar em alguma instituição econômica-financeira. Isso preveniria o uso de informações privilegiadas, segundo Plínio Valério.
As informações são da Agência Senado.
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