O Banco Central divulgou nota nesta segunda-feira (24) afirmando que tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando o eventual desenvolvimento de uma moeda digital.
Segundo o BC, os estudos visam:
• acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira;
• aumentar a eficiência do sistema de pagamentos de varejo;
• contribuir para o surgimento de novos modelos de negócio e de outras inovações baseadas nos avanços tecnológicos;
• favorecer a participação do Brasil nos cenários econômicos regional e global, aumentando a eficiência nas transações transfronteiriças.
“Nesse ambiente de inovação, cabe ressaltar que quaisquer evoluções que ocorram serão condizentes com a atuação do BC em sua missão de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade”, afirma a instituição.
O banco destaca ainda as diretrizes para o potencial desenvolvimento de uma moeda digital brasileira:
• ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável;
• previsão de uso em pagamentos de varejo;
• capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline;
• emissão pelo BCB, como uma extensão da moeda física, com a distribuição ao público intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);
• ausência de remuneração;
• garantia da segurança jurídica em suas operações;
• aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• desenho tecnológico que permita integral atendimento às recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas;
• adoção de solução que permita interoperabilidade e integração visando à realização de pagamentos transfronteiriços; e
• adoção de padrões de resiliência e segurança cibernética equivalentes aos aplicáveis a infraestruturas críticas do mercado financeiro.
O BC se compromete a intensificar as discussões sobre o tema, incluindo o diálogo com o setor privado. Mas ressalta que não tem um cronograma de implantação estabelecido.
