O Banco Central (BC) foi fundado em 1964. Antes, o Banco do Brasil ficava responsável por executar a política monetária em conjunto com extinta Sumoc e o Tesouro.
Quando foi criado, o BC deveria ter certa autonomia em relação ao governo. Mas a intenção foi derrubada, por interesses políticos da época, conforme informou reportagem da Agência Senado.
Na prática, a autoridade monetária do Banco Central foi consolidada somente nos anos de 1980, com o fim da conta-movimento. Esse instrumento, obrigava o BC emitir moeda para compensar os passivos do Banco do Brasil.
Em 1988, com a Constituição, o Senado ficou incumbido de “sabatinar e aprovar os indicados para a diretoria e a presidência do Banco Central”. Além disso, proibiu o Banco de realizar empréstimos ao Tesouro e criou uma conta única da União.
Sistema financeiro
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por instituições pelas quais passa a gestão da moeda corrente do país.
A autoridade máxima do SFN é o Conselho Monetário Nacional (CMN), o qual delibera sobre a maior parte da direção da política monetária, o BC é o seu executor.
Atualmente, o CMN é formado pelo ministro da Economia (que o preside), pelo secretário especial de Fazenda e pelo presidente do Banco Central. O BC ganhou o assento somente em 1974.
Política monetária
Através da política monetária o Banco Central tenta garantir o poder de compra do dinheiro e zelar pelo bom funcionamento do sistema financeiro.
Para isso, o BC trabalha com metas de inflação e usa instrumentos para controlar o indicador. A inflação é a ameaça mais rotineira a estabilidade da moeda.
O Comitê de Política Monetária (Copom), que define a cada 45 dias a taxa básica de juros da economia (Selic),” que serve como a principal chave no combate à inflação: juros mais altos desencorajam a circulação do dinheiro, reduzindo a pressão inflacionária”. O movimento contrário acontece quando a atividade econômica precisa ser estimulada através de juros baixos.
O BC possui outros mecanismos para manter o equilíbrio da economia, como a negociação de títulos públicos e depósitos compulsórios.
O Banco Central ainda pode emitir dinheiro, com a autorização do Conselho Monetário Nacional.
BC em outros países
“A regra de mandatos fixos para a cúpula do Banco Central é difundida em órgãos monetários do mundo inteiro”.
Em 2018, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomendava que o Brasil aprovasse a autonomia para BC. A organização considera que alteração poderia aumentar a credibilidade do Banco e melhorar a eficácia da política monetária.
De acordo com um levantamento feito pelo BC britânico, em 2012, aponta que o Brasil é o único país que não adere o modelo de de autonomia operacional com mandatos fixos, entre 27 países que usam metas de inflação.
O estudo ainda destacou a implementação, por parte de alguns países, do do chamado “mandato dual”, que atribui outras funções as instituições, como o bem-estar social, o crescimento econômico e a geração de empregos, por exemplo. Austrália, Israel, Noruega, Suécia e Reino Unido já utilizam este tipo de mandato.
O BC brasileiro não utiliza o mandato dual e os projetos de lei para autonomia do órgão não avançam.
