O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou em entrevista publicada pelo Estadão, nesta segunda-feira (30), que há muitas críticas sobre o juiz de garantias, porém, sem conhecimento do que se trata.
Depois da aprovação do pacote anticrime e da sanção pelo presidente Jair Bolsonaro, a criação do novo cargo gerou divergências dentro e fora dos tribunais superiores.
Embora o decano do STF, ministro Celso de Mello, julgue que esse fato represente uma “conquista da cidadania”, duas associações que representam a magistratura solicitam à corte a suspensão do cargo, segundo o Estadão. A alegação, por parte dos procuradores, é que o juiz de garantias trava investigações como a Lava Jato, por exemplo.
Entretanto, na concepção de Moraes, há um entendimento equivocado sobre o cargo. Segundo o ministro, haverá “uma divisão de competências entre juízes. Um atuará durante a fase de investigação e outro, durante o processo e julgamento.” Além disso, destaca que “ambos serão juízes independentes e com todas as garantias da magistratura”.
Moraes afirma também “que afirmar que a divisão de competências atrapalhará as investigações é considerar que um juiz pode ser melhor que o outro; ou seja, é fazer um juízo valorativo entre magistrados. E mais, um juízo valorativo futuro, sem saber quem atuará”.
