A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima) discute com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) temas estruturais. Entre eles está a unificação das instruções das ofertas públicas e restritas. Há também a qualificação do investidor, além de um novo marco legal para os fundos, sob a nova Lei da Liberdade Econômica.
A legislação passaria a permitir que os fundos sejam um grande guarda-chuva, englobando várias classes de cotas, estratégias e políticas de investimentos. Não é permitido misturar o patrimônio de cada uma delas.
Assim, o mercado brasileiro deve ficar mais parecido com o modelo adotado internacionalmente.
Definição de responsabilidades
Outro aspecto importante trazido pelo novo arcabouço legal é a definição das responsabilidades de cada participante da cadeia de fundos, como gestor, distribuidor e custodiante.
A distinção é útil porque, quando algum fundo passava por problemas, todos os envolvidos poderiam ser acionados a responder de forma solidária perante o regulador e Justiça. Assim, o cotista poderia ser chamado a cobrir eventual deficiência patrimonial.
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