O governo federal está em processo de elaboração de um novo projeto de lei que visa alterar o regime de tributação dos lucros provenientes de criptomoedas no Brasil. Atualmente, os investimentos na modalidade são tributados como bens e direitos, porém, há planos para enquadrá-los na alíquota de renda variável.
Essa proposta, ainda não encaminhada ao Congresso, foi divulgada por diversos veículos de imprensa, incluindo a Folha de S. Paulo e o Valor Econômico. Portanto, trata-se de informações preliminares.
Atualmente, a Receita Federal exige que os investidores declarem seus lucros provenientes de criptomoedas na declaração do Imposto de Renda. Aqueles que realizam transações abaixo de R$ 30 mil por mês estão isentos de impostos. Acima desse limite, são aplicadas alíquotas variáveis, que vão de 15% a 22,5%. A alíquota de 15% é válida para ganhos de capital com criptoativos de até R$ 5 milhões; 17,5% para até R$ 10 milhões; 20% para até R$ 30 milhões; e 22,5% para ganhos que ultrapassem esses valores.
O que muda com a nova lei
Se a lei for aprovada, a tributação das criptomoedas seria realizada através do sistema de alíquotas da renda variável, o mesmo imposto de 15% aplicado aos ganhos provenientes da compra e venda de ações e moedas estrangeiras. Ainda não está definido se haverá uma faixa de isenção para as criptomoedas, como ocorre atualmente, e, se houver, qual seria o limite de ganhos.
Existe um plano do governo para igualar o tratamento das criptomoedas ao das ações. No momento, os investidores que operam na bolsa de valores e realizam transações no valor de até R$ 20 mil por mês estão isentos de impostos, uma isenção menor do que a atualmente estabelecida no mercado de criptoativos.
Outro ponto que tem sido divulgado na imprensa é que ativos digitais que representam outros produtos financeiros, como crédito de recebíveis e adiantamento de fluxo de caixa, serão tributados na tabela do Imposto de Renda da mesma maneira que títulos e fundos de renda fixa.
Impacto da mudança
Essa mudança poderia ter um impacto significativo na tributação de produtos tokenizados. Seguindo o modelo atualmente aplicado aos fundos de renda fixa, a alíquota começaria em 22,5% para períodos de seis meses, reduzindo para até 15% após dois anos.
O projeto de lei foi elaborado pelo Ministério da Fazenda e está atualmente sob análise da Casa Civil, embora ainda não tenha sido divulgado publicamente. O governo tem como objetivo implementar a nova tributação em 2025. Para alcançar essa meta, o texto precisa ser debatido e aprovado pelo Congresso ainda este ano.
Você leu sobre tributação das criptomoedas. Para investir melhor, consulte os e-books, ferramentas e simuladores gratuitos do EuQueroInvestir! Aproveite e assine a nossa newsletter: receba em seu e-mail, toda manhã, as principais notícias do portal!
