O Telegram cumpre determinação judicial e apaga texto sobre o projeto de lei das fake news. O aplicativo de mensagens publicou a postagem porque considerou que após uma análise jurídica das últimas alterações no PL-2630/2020, o Telegram concluiu que provavelmente não seria mais capaz de continuar funcionando no Brasil caso a lei fosse aprovada com a redação proposta – e que os usuários mereciam saber sobre essa possibilidade e o raciocínio da empresa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) havia dado prazo de 72 horas para que o texto contra a proposta fosse retirado do ar. A determinação do ministro ocorre um dia após o aplicativo de mensagens instantâneas ter divulgado mensagens em massa aos usuários questionando o PL 2.630, chamada “lei das fake news”.
Segundo coluna do jornalista Valdo Cruz, do site G1, em sua decisão, o Telegram ficou obrigado também a divulgar aos seus usuários a mensagem que acabou sendo veiculada logo em seguida: “Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: na mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
No dia 9, a rede social divulgou uma mensagem questionando o projeto de lei em tramitação no Congresso e gerou críticas no governo, sobretudo o ministro da Justiça, Flávio Dino, que criticou a atuação da rede social.
MPF em São Paulo cobrou explicações
Ainda ontem, o Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo, cobrou explicações da rede de mensagens sobre o ocorrido.
O Telegram informou que, apesar de ter obedecido à decisão judicial, mantém sua análise sobre o projeto de lei. Veja o posicionamento oficial da companhia:
“Após uma análise jurídica das últimas alterações no PL-2630/2020, o Telegram concluiu que provavelmente não seria mais capaz de continuar funcionando no Brasil caso a lei fosse aprovada com a redação proposta – e nossos usuários mereciam saber sobre essa possibilidade e nosso raciocínio. O Telegram não obtém lucros no Brasil, portanto, ao contrário de outras empresas, sentimos que era essencial destacar os aspectos do projeto de lei relacionados à liberdade de expressão e privacidade.
O Supremo Tribunal optou por rotular nossa análise das possibilidades criadas pelos trechos recentemente adicionados ao PL-2630/2020 como “desinformação ilegal”. Embora tenhamos cumprido a ordem de remover nossas mensagens, o Telegram mantém sua análise e acredita que leis que afetarão a vida de dezenas de milhões de pessoas exigem atenção pública e um período razoável de debate.
Esse não foi o caso com o PL-2630/2020, já que todos os elementos abordados em nossa análise (incluindo os conceitos de “dever de cuidado”, “riscos sistêmicos” e “protocolo de segurança” de emergência) foram adicionados em 27 de abril de 2023 – e a votação do projeto de lei estava inicialmente programada para apenas dois dias úteis depois.”
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