Defendida pelo varejo nacional, a implementação da “taxação das blusinhas”, nome dado à cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, provocou uma queda de 40% nas importações desses produtos no primeiro mês de vigência da medida. Em agosto, mês de início da cobrança, o número de remessas caiu de 18,4 milhões, registradas em julho, para 10,9 milhões, com o valor aduaneiro despencando de R$ 1,5 bilhão para R$ 822 milhões.
A arrecadação federal com a medida alcançou R$ 533 milhões nos primeiros três meses de vigência, contra apenas R$ 25,4 milhões no trimestre anterior. Se mantido esse ritmo, o governo deve ultrapassar R$ 2 bilhões em receitas anuais. Ainda assim, a nova tributação também causou queda na arrecadação de ICMS dos Estados devido à redução do volume de remessas internacionais, impactando especialmente itens comprados em plataformas como Shein, Temu e Alibaba.
Mesmo com mais de 30 empresas cadastradas no Programa Remessa Conforme (PRC), incluindo gigantes como Amazon, Mercado Livre e Magazine Luiza, o impacto no comércio internacional foi significativo. Entre abril e junho, os brasileiros compraram 51,3 milhões de produtos no e-commerce internacional; entre agosto e outubro, o número caiu para 34 milhões, uma redução de 33,6%.
Ajustes tributários e impacto no mercado interno
A nova taxação foi aprovada pelo Congresso em junho, após pressão de empresários do varejo nacional, e estabeleceu uma alíquota de 20% para importações de até US$ 50, incluindo frete e seguro. A proposta original previa uma taxação maior, mas foi ajustada para mitigar impactos políticos, uma vez que a popularidade do presidente Lula chegou a ser afetada pela medida. Para itens acima de US$ 50, a cobrança já existia e é de 60%, além da aplicação de ICMS estadual.
O Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), um dos defensores da medida, avaliou que a queda nas importações contribuiu para um crescimento de 4,5% no varejo brasileiro em agosto e setembro de 2023, comparado ao mesmo período do ano anterior. Contudo, o IDV apontou que o resultado ainda é insuficiente para reverter perdas anteriores, destacando a necessidade de ajustar outros tributos, como o ICMS.
Enquanto isso, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) está sendo pressionado a elevar a alíquota do ICMS de 17% para 25% antes do período de compras de Natal. A mudança pode aumentar ainda mais o preço final para o consumidor, considerando que o ICMS é cobrado tanto “por dentro” quanto “por fora”.
Quais ações devem ser beneficiadas com a taxação das blusinhas?
De acordo com análises da EQI Research, a “taxação das blusinhas” favorece principalmente as varejistas brasileiras, que agora enfrentam menos concorrência de produtos internacionais com preços reduzidos. Empresas como Renner (LREN3), Magazine Luiza (MGLU3), Casas Bahia (BHIA3) e Marisa (AMAR3) tendem a se beneficiar, pois podem atrair parte da demanda reprimida pelas novas regras.
Além disso, a medida deve impulsionar os resultados financeiros dessas companhias, especialmente no período de maior consumo, como o Natal, enquanto reforça a discussão sobre isonomia tributária entre o varejo local e o internacional.
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