Nesta semana, o Senado aprovou a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50, medida que foi apelidada de “taxa das blusinhas”. No entanto, a versão final do Projeto de Lei (PL 914/24), que trata do Programa Mover, prevê um desconto de US$ 20 para produtos importados com valores entre US$ 50 e US$ 3 mil.
A inclusão de um redutor de US$ 20 confere maior progressividade à sistemática da taxação do comércio eletrônico, evitando um aumento da carga tributária, como ocorre atualmente.
Por exemplo, em uma operação de US$ 51, o imposto seria de US$ 30,6 na regra atual, aplicando uma alíquota de 60%. Com o desconto previsto, o imposto será de US$ 10,6, representando uma alíquota efetiva de 26,7%.
É importante mencionar que o valor do desconto é fixo, independentemente do valor do produto. Em outro exemplo, para um item de US$ 3 mil, com uma alíquota do imposto de 60%, o valor do imposto seria de US$ 1,8 mil. Com o desconto, a taxa cairia para US$ 1,78 mil.
Os descontos podem ser ainda maiores, pois também é cobrado sobre as compras internacionais um ICMS de 17% pelos Estados, independentemente do valor da compra. Neste caso, o tributo é cobrado “por fora”, ou seja, sobre o valor pago pelo bem já com a cobrança do Imposto de Importação.
Como o projeto de lei sofreu modificações nesta última etapa de tramitação, ele ainda precisará passar por uma nova avaliação pelos deputados antes de seguir para a sanção presidencial.
