A Suprema Corte autoriza Trump a manter a comissária da FTC afastada de suas funções, em uma decisão que suspende temporariamente a ordem judicial que havia determinado a reintegração de Rebecca Slaughter. A medida foi concedida pelo presidente da Corte, John Roberts, e representa uma vitória parcial para a Casa Branca, que busca ampliar sua influência sobre agências federais independentes.
A decisão, classificada como uma suspensão administrativa, não é definitiva. O objetivo é conceder mais tempo para que os juízes avaliem o pedido formal da defesa de Donald Trump, que deseja demitir Slaughter de forma permanente. O tribunal determinou que a equipe jurídica da ex-comissária apresente sua resposta até 15 de setembro.
O impasse jurídico e a posição de Rebecca Slaughter
Rebecca Slaughter, que integra a Comissão Federal de Comércio desde 2018, foi inicialmente indicada pelo próprio Trump e, mais tarde, reconduzida ao cargo pelo presidente Joe Biden com aprovação unânime no Senado. No entanto, em março deste ano, Trump a removeu do posto, junto com outro comissário democrata da FTC.
Em declarações à CNN, Slaughter afirmou respeitar a decisão da Suprema Corte, mas destacou que pretende lutar até o fim: “Na semana em que estive de volta à FTC, ficou ainda mais claro para mim que precisamos desesperadamente da transparência e da responsabilidade que o Congresso pretendia garantir em agências independentes bipartidárias.”
A posição de Slaughter encontra apoio em decisões anteriores de tribunais inferiores. Em julho, um tribunal distrital ordenou sua reintegração, e a corte de apelações de Washington confirmou essa decisão, ainda que dividida. Agora, caberá à Suprema Corte definir se o presidente pode afastá-la de forma definitiva.
Debate sobre os limites do poder presidencial
O caso da FTC não é isolado. O ponto central está no alcance do poder presidencial para demitir integrantes de agências reguladoras independentes. A legislação federal prevê que o presidente só pode afastar comissários por “cause” – ou seja, mediante justificativas específicas, como má conduta ou negligência.
No entanto, a Suprema Corte já se mostrou cética em relação a essas limitações no passado. Em diferentes julgamentos, o tribunal indicou que, como chefe do Executivo, o presidente pode ter autoridade para demitir funcionários públicos à vontade. Essa tensão jurídica ganha força diante do objetivo de Trump de estender o precedente para outras instituições, como o Federal Reserve.
Possíveis repercussões: Fed na mira
Segundo Marink Martins, analista internacional da EQI Research, o caso pode ter repercussões além da FTC. Ele avalia: “A Suprema Corte americana deu ganho ao Trump em sua busca por demitir a representante da FTC, Rebeca Slaughter. Pode ser que ele tenha sucesso em fazer o mesmo com Lisa Cook, do FED. A questão aqui é a possibilidade do presidente de demitir sem ‘Cause’.”
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