O plenário do Senado vota nesta terça-feira (19) o projeto de lei que regula o mercado de criptomoedas no Brasil. O texto, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), recebeu um substitutivo do relator, senador Irajá (PSD-TO).
“Existe um apelo muito forte do mercado, do Banco Central, para que essa matéria possa ser regulamentada”, afirmou o relator, segundo a Agência Senado. Esse texto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O texto define regras e diretrizes para a prestação de serviços relacionados a ativos virtuais e para o funcionamento das corretoras, além de definir órgãos responsáveis pela fiscalização e pela punição a eventuais desvios dos agentes.
Fora da alçada da CVM
A principal definição do texto é que o criptoativo não é um título mobiliário, portanto não será submetido à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pelo mercado de ações. Essa atribuição deve ficar a cargo do Banco Central.
A expectativa do mercado é que a regulação promova a livre iniciativa e a livre concorrência, além de definir boas práticas de governança e gestão de riscos e garantir a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais dos investidores.
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O presidente do BC, Roberto Campos Neto, já disse em entrevistas e apresentações que espera por essa regulamentação para que o mercado de criptomoedas possa se tornar mais seguro e, assim, uma atração maior para investidores.
Ele declarou ainda que o assunto vem sendo abordado em reuniões dos Bancos Centrais, uma vez que as criptomoedas hoje se tornaram uma opção forte entre os investidores, mas ainda há temor de como elas podem afetar as políticas monetárias mundo afora, exatamente por causa da falta de regras claras.
Entenda: o que é uma criptomoeda
Ao contrário das moedas soberanas (emitidas por governos), como o real e o dólar, a criptomoeda é um ativo digital emitido por agentes privados e negociado pela internet. O nome vem da palavra criptografia, um conjunto de técnicas para proteger uma informação de modo que apenas emissor e receptor consigam compreendê-la.
Assim, o detentor da criptomoeda só pode resgatá-la usando um código fornecido por aquele que a vendeu. Os recursos em criptomoedas, chamados no mercado de criptoativos, tokens, ativos virtuais, ou digital assets, são guardados e negociados por empresas conhecidas como exchanges ou corretoras de ativos virtuais.
O projeto tem o objetivo de reconhecer esse mercado, que hoje funciona à margem das normas empresariais e do setor financeiro brasileiro.
Mercado de alta volatilidade
A volatilidade é um dos principais fatores para o investimento em criptomoedas. Como a moeda consegue grandes oscilações nos preços, diversos traders enxergam as moedas digitais como uma oportunidade de conseguir lucros mais rápidos.
Mas, se há chances de conseguir uma boa margem de lucro, os riscos de um prejuízo também são proporcionais aos ganhos. Desta forma, encarando as criptomoedas como um componente da renda variável, a diversificação é fundamental para proteger a sua carteira de eventuais riscos.
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