A partir de 1 de janeiro de 2023, o salário mínimo será de R$ 1.302, segundo medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.
O valor é válido para todos os trabalhadores do país, do setor público e privado, e para aposentadorias e pensões.
A correção do valor do salário mínimo considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de janeiro a dezembro de 2022, mais um ganho real (acima da inflação) em torno de 1,5%. O salário mínimo atual é de R$ 1.212.
Para trabalhadores que recebem por dia, o valor mínimo a ser considerado no ano que vem será o de 43,40 a cada dia de trabalho. Para os que recebem por hora, o valor mínimo ficou em 5,92 reais.
O reajuste já constava na proposta de orçamento de 2023, mas tem força de lei e já passa a valer a partir de 1 de janeiro.
O Auxílio Brasil/Bolsa Família de R$ 600 reais e a retomada de reajustes acima da inflação para o mínimo foram promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. Com a medida provisória de hoje, Jair Bolsonaro se antecipa e promove o primeiro reajuste real desde 2019.
O que é o salário-mínimo?
O salário mínimo é o menor salário que uma empresa pode pagar para um funcionário. Ele é definido por lei e reavaliado todos os anos, com base no custo mínimo de vida para garantir a sobrevivência do trabalhador.
No Brasil, o salário mínimo foi criado a partir da Lei de nº185, de janeiro de 1936, e regulamentado pelo decreto de lei de abril de 1938. No dia 1 de maio de 1940, o então presidente Getúlio Vargas, fixou os valores do salário mínimo que começou a vigorar desde então.
Na época, havia 14 diferentes salários mínimos, dependendo da região do país. Ele foi unificado no país todo somente em 1984. Entretanto, desde 2000, a Lei Complementar 103 permite que os estados fixem pisos estaduais, mas sempre superiores ao salário mínimo nacional.
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