O Ministério da Fazenda lançou nesta terça-feira (11) o Repis Cidadão, uma nova plataforma online para consulta e resgate dos valores residuais do extinto Fundo PIS/Pasep.
O sistema permite verificar se há valores disponíveis e como efetuar o saque. Segundo o governo, a média de pagamentos será de R$ 2,8 mil.
Como funciona o Repis Cidadão?
A ferramenta centraliza todas as informações sobre os valores remanescentes do fundo, facilitando o acesso tanto para beneficiários diretos quanto para herdeiros. Para realizar a consulta, é necessário acessar o site repiscidadao.fazenda.gov.br e possuir uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.
Além da plataforma, a consulta também pode ser feita pelo aplicativo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Os primeiros ressarcimentos serão pagos a partir de 28 de março.
Os valores disponíveis são referentes às cotas do Fundo PIS/Pasep destinadas a trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e ainda não realizaram o saque. A quantia varia conforme o tempo de serviço e o salário recebido no período.
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Extinção do Fundo PIS/Pasep
O Fundo PIS/Pasep unificava as contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Essa unificação ocorreu em 1976, mas, desde 1989, as contas individuais do fundo deixaram de receber depósitos.
Em 31 de maio de 2020, o fundo foi extinto e seus valores foram transferidos para o FGTS. A destinação dos recursos foi alterada pelo artigo 239 da Constituição Federal, passando a financiar o Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e programas de desenvolvimento econômico pelo BNDES.
É importante destacar que os valores do fundo não têm relação com o abono salarial do PIS/Pasep, benefício pago anualmente a trabalhadores formais com remuneração de até dois salários mínimos.
Com a nova plataforma, o governo busca facilitar o acesso aos recursos e garantir que os beneficiários consigam sacar os valores que ainda estão disponíveis.
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