A reforma tributária sobre consumo, que o governo espera aprovar ainda no primeiro semestre, não vai mexer com a carga tributária do país, segundo Bernard Appy, secretário especial de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. A fala foi feita nesta terça-feira no painel “A Agenda de Reformas Estruturais do Brasil” durante o CEO Conference, evento promovido pelo banco BTG Pactual.
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O painel teve ainda a participação de Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento, com a mediação de Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual e ex-secretário do Tesouro do Ministério da Economia.
A carga tributária do Brasil hoje é estimada em 34% do PIB. Bernard Appy, que vem estudando o tema há cerca de uma década, admitiu que o governo pode até ampliar sua arrecadação, mas a partir de um aumento de produtividade que as mudanças no sistema de cobrança de impostos pode proporcionar. Segundo ele, estudos mostram um potencial de crescimento do PIB de 4% com as mudanças propostas.
“O objetivo é manter a carga tributária em relação ao PIB. Mas, claro, se o PIB crescer, todos são beneficiados: o trabalhador vai ganhar mais, a empresa vai lucrar mais e o governo vai arrecadar mais ao longo do tempo”, projetou Appy.
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Reforma tributária: sistema atual é muito fragmentado
Bernard Appy explicou que o sistema tributário brasileiro hoje inclui cinco impostos sobre produção e consumo, em três diferentes esferas: IPI, PIS e Cofins, que são federais; ICMS, estadual; e ISS, municipal. Em outros países, essa tarifação é feita uma única vez, no chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
“É um sistema fragmentado e não-cumulativo, com muitas alíquotas, exceções, benefícios fiscais e regimes especiais. Além disso, é cobrado na origem, o que tributa efetivamente a produção, e não o consumo, e acaba provocando a guerra fiscal entre as unidades da federação”, explicou Appy.
Ao explicar como o sistema afeta a produtividade, ele citou como exemplo a escolha de algumas empresas na hora de escolher suas centrais logísticas. “Em vez de escolher o melhor lugar logístico, ou seja, o ponto de distribuição, as estradas, o operacional, a empresa escolhe onde ela vai pagar menos imposto. É uma escolha justa, mas que afeta a produtividade”, explicou.
Appy disse ainda que o atual sistema provoca muito gasto com departamentos de contabilidade e com litígios. “O formato atual aumenta custos e provoca litígio, porque permite discordâncias entre as empresas e o fisco. O Brasil deve ser o país campeão mundial em litígios fiscais”, disse.
Ele citou ainda uma pesquisa do Banco Mundial, descontinuada, segundo Appy, que mostrava o Brasil como o país com maior custo, em horas trabalhadas e em valor, para que as empresas ficassem em dia com os tributos.”
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Reforma tributária: proposta está madura, diz Appy
Ao ser questionado por Mansueto Almeida sobre o andamento da reforma tributária no Congresso, Bernard Appy acredita que o debate político hoje é mais maduro que há dez anos atrás.
“Um dos motivos é a própria percepção das empresas e dos governos locais de que o sistema tributário precisa mudar, que do jeito que está não dá mais e que o empresário brasileiro carrega um fardo que o impede de avançar. O sistema é disfuncional para as empresas e também para os entes da Federação”, disse o secretário.
Ele admitiu, no entanto, que haverá um debate político com as duas PECs (propostas de emenda constitucional) já em tramitação no Congresso. “São dois textos que eram diferentes e estão muito próximos, ou seja, o debate lá no Congresso também amadureceu. Mas, claro, haverá debates, discussões, até que o texto seja votado”, afirmou Appy.
Segundo ele, as propostas preveem a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por apenas dois, com simplificação e unificação de alíquotas, baseados em estudos modernos e na tributação de destino, ou seja, a ser recolhido pelo Estado onde houve a aquisição do produto, e não na produção.
“A gente sabe que alguns ajustes serão feitos para viabilizar a votação, mas a ideia é que haja o mínimo de exceções e uma melhora na qualidade do sistema tributário”, explicou.
Ainda segundo Appy, as propostas preveem uma transição para a mudança do sistema que duraria de quatro a cinco anos, para garantir a adaptação das empresas a novos padrões de tributação, e outra, num prazo mais longo, de até 50 anos, para que os entes federativos não percam receita.
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Ministério do Planejamento: ideia é pensar estrategicamente no longo prazo
Número 2 de Simone Tebet no Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães diz que o objetivo da equipe na pasta recém-criada é realizar planos estratégicos para que o Brasil possa crescer no médio e longo prazo, combinando ações de desenvolvimento, projetos sociais e responsabilidade fiscal.
“O Ministério do Planejamento é transversal, conversa com todo o governo para pensar em projetos que possam ser úteis e respeitar o Orçamento”, explicou o secretário-executivo.
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Provocado por Mansueto Almeida sobre a questão da qualidade do gasto público, Guimarães sugeriu que é preciso mudar o paradigma de análise, pensando na eficiência e no resultado das políticas públicas.
“A gente olha a política pública pela ótica da despesa, sendo que o que importa para a população é o resultado da política. O aluno que depende da merenda escolar, por exemplo, não pode se preocupar com o gasto, mas com a quantidade e a qualidade da comida que é entregue. Então, nossa avaliação sobre as políticas públicas tem que ser sobre se elas estão entregando o resultado que se espera.”
Depois, Guimarães acrescentou que o Orçamento brasileiro é grande e pode atender várias políticas: “Usa-se a figura de linguagem do cobertor curto, mas nem sempre é assim. Nosso cobertor é grande, o problema é que muitas vezes o cobertor está amarrotado e pode ser esticado, ou seja, é possível atender às políticas e manter o fiscal em ordem.”
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