A Receita Federal iniciou 2025 com regras mais rígidas de monitoramento financeiro, ampliando sua base de dados para incluir informações de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. A medida, que entrou em vigor em 1º de janeiro, foi formalizada pela Instrução Normativa 2.219/2024 e busca reforçar a fiscalização contra a evasão fiscal, garantindo maior transparência nas transações financeiras.
Com a nova regra, instituições que gerenciam operações via Pix, cartões de crédito, aplicativos de pagamento e bancos digitais passam a ser obrigadas a enviar dados financeiros ao órgão. Antes, apenas bancos tradicionais, públicos e privados, precisavam prestar essas informações.
O envio ocorrerá de forma semestral, por meio do sistema eletrônico e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Serão reportadas transações cujo volume total ultrapasse R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para empresas, considerando cada tipo de operação (Pix, cartões ou investimentos, por exemplo).
O objetivo é identificar irregularidades e promover o cumprimento das leis tributárias, alinhando o Brasil a padrões internacionais de transparência. Segundo a Receita, a medida também reforça compromissos no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), ferramenta global de combate à evasão fiscal.
Especialistas apontam que, além de maior controle sobre as movimentações, a medida pode levantar discussões sobre sigilo bancário e privacidade. Empresas envolvidas precisarão de adequações tecnológicas para atender às exigências.
A fiscalização das movimentações financeiras no Brasil não é novidade. Desde 2008, a Receita monitora operações por meio de declarações como a Dimof e, posteriormente, a e-Financeira, implantada em 2015. Com a nova norma, transações em moeda eletrônica e contas pós-pagas também passam a ser monitoradas.
Os primeiros dados serão enviados em agosto de 2025, abrangendo as transações realizadas no primeiro semestre deste ano. O prazo para envio das movimentações do segundo semestre será fevereiro de 2026. Para os contribuintes, a orientação é redobrar os cuidados com a regularidade fiscal para evitar autuações.
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