Os contribuintes que optaram pela atualização do valor do imóvel com desconto no Imposto de Renda (IR) precisarão informar corretamente essa mudança na declaração deste ano. A Receita Federal implementou novas regras que obrigam a justificativa do aumento do valor do bem, como reformas ou o pagamento de parcelas de financiamento.
Antes, os contribuintes podiam declarar um valor diferente para o imóvel em relação ao ano anterior sem a necessidade de comprovação direta. Embora houvesse um campo para justificar o aumento, muitos simplesmente deixavam essa informação em branco e ajustavam o valor de acordo com o mercado, sem respaldo legal. Agora, a nova medida busca impedir essa prática, garantindo que qualquer alteração no valor do imóvel seja devidamente justificada e documentada.
Como declarar a atualização do imóvel?
O contribuinte deve informar a atualização na ficha “Bens e Direitos” da declaração do IR. Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados & Associados, destaca que “o imposto pago sobre a atualização já foi quitado no momento da opção, e o novo valor deve ser lançado como custo de aquisição”. Ela também reforça a importância de manter os comprovantes do pagamento para eventual fiscalização.
1º Passo: “Ficha Bens e Direitos”
Cíntia Senna, contadora e mestre em Educação Financeira, explica que ao acessar a ficha “Bens e Direitos”, o sistema exibirá um ícone para indicar se houve atualização. “É necessário selecionar essa opção, incluir o número do processo conforme a DABIM (Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis) e informar que aquele bem foi atualizado”, orienta.
2º Passo: Inclusão do código que será atualizado e seleção da opção de atualização do bem
Impactos no ganho de capital e no IR
A nova funcionalidade do programa permitirá que a Receita Federal registre a evolução patrimonial do contribuinte, acompanhando as informações sobre o imóvel ao longo do tempo. No momento da venda, o sistema analisará os dados para calcular o ganho de capital.
O ganho de capital é a diferença entre o valor da venda do imóvel e o custo de aquisição. Como a atualização permite considerar melhorias feitas no bem, o imposto devido sobre o lucro na venda pode ser reduzido.
Receita Federal unifica serviços e substitui aplicativo do IR
A Receita Federal desativou o aplicativo Meu Imposto de Renda. Agora, quem deseja preencher a declaração do Imposto de Renda pelo celular deve usar o novo app “Receita Federal”, disponível para Android e iOS. A mudança faz parte da estratégia de unificação dos serviços digitais do órgão.
O novo aplicativo permite preencher a declaração de forma online, com validação em tempo real, facilitando o processo para os contribuintes. Além do app, a declaração também pode ser feita pelo site da Receita ou pelo programa tradicional para computador, que segue disponível para download.
O prazo de entrega do Imposto de Renda 2025 começa em 17 de março e termina em 30 de maio. Devem declarar aqueles que receberam rendimentos acima de R$ 33.888,00 em 2024. A expectativa da Receita é receber 46,2 milhões de declarações neste ano.
Para evitar problemas, a recomendação é baixar o novo aplicativo, manter documentos organizados e ficar atento às atualizações do sistema da Receita Federal.
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