O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (29) um novo pacote de medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional, com impacto direto no regulamento do Pix. Entre as mudanças está a exclusão de instituições financeiras que não atenderem à exigência de patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões. A regra começa a valer em 13 de outubro de 2025, com prazo de adaptação até 1º de janeiro de 2026.
As medidas fazem parte de um conjunto de ações do BC e do Conselho Monetário Nacional (CMN) para combater ataques do crime organizado a bancos e empresas de pagamento. Segundo a autoridade monetária, os criminosos têm explorado brechas regulatórias para fraudar operações e acessar recursos de forma ilícita.
Novas regras do Pix
O pacote prevê ainda:
- Prazo maior para reingresso: participantes excluídos do Pix terão de esperar 60 meses (antes eram 12) para solicitar retorno ao sistema.
- Limites de transação por perfil de cliente: instituições poderão definir valores máximos exclusivamente com base no risco e no comportamento do usuário.
- Bloqueio cautelar ampliado: agora também aplicável a pessoas jurídicas, e não apenas a pessoas físicas.
- Marcação de fraude obrigatória: instituições que identificarem fraude deverão restringir operações Pix do cliente e rejeitar pedidos de registro, portabilidade ou posse de chaves.
- Exigência do Pix Automático: modalidade de pagamentos recorrentes passa a ser obrigatória em operações voltadas a instituições não autorizadas pelo BC.
Pix parcelado adiado
Além das novas exigências, o BC anunciou o adiamento do lançamento do Pix parcelado, recurso que permitiria o fracionamento de compras em prestações, semelhante ao cartão de crédito. A funcionalidade estava prevista para estrear ainda em 2025, mas não tem nova data confirmada.
O Pix parcelado faz parte da estratégia de expansão do ecossistema do Pix, que já soma mais de 160 milhões de usuários desde 2020. A proposta é oferecer crédito instantâneo dentro do próprio sistema, com liquidação imediata ao comerciante.
De acordo com o BC, a decisão de adiar o lançamento foi motivada por ajustes técnicos e de segurança. A autoridade citou a necessidade de:
- Garantir estabilidade da infraestrutura em larga escala.
- Definir regras claras de crédito, limites e taxas.
- Reforçar mecanismos contra fraudes.
- Padronizar operações entre bancos e fintechs.
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