O Senado aprovou nesta quinta-feira (30), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis com a inclusão de diversos benefícios sociais. Agora, a matéria irá para votação na Câmara dos Deputados.
Com a inclusão dos benefícios, a PEC provocará a criação de gastos de R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha. O primeiro, terá acréscimo de R$ 200 no benefício mensal, passando de R$ 400 para R$ 600. Quanto ao vale-gás, este terá custo de R$ 1,05 bilhão.
O Auxílio Brasil, especificamente, terá custo total de R$ 26 bilhões. E a meta é incluir todas as famílias elegíveis ao programa; além disso, parte da verba poderá ser usada para manter o funcionamento do benefício.
PEC dos Combustíveis terá R$ 4 bilhões para caminhoneiros
Outro ponto da PEC é a inclusão de um auxílio para os caminhoneiros. Será destinado valor total de R$ 4 bilhões e contemplará um voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), segundo informações da Agência Senado.
Já o auxílio para taxistas terá verba de R$ 2 bilhões. Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão.
A gratuidade para idosos terá verba de R$ 2,5 bilhões e servirá para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos; será distribuído conforme a proporção idosa de cada cidade; e 40% do valor será repassado para serviços de transporte intermunicipais e interestaduais.
Também foi aprovado R$ 3,8 bilhões para créditos para etanol. Será na forma de auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado e será creditado em parcelas mensais. Em contrapartida, os estados deverão renunciar ao direito de solicitar indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados.
Inclusão de pacotes de benefícios foi decidido na véspera
Na véspera da votação no Senado, o governo federal havia decidido incluir uma elevação do Auxílio Brasil em R$ 200, alcançando R$ 600 por mês, e pretendia ainda conceder aumento no vale-gás para o equivalente em dinheiro a um botijão por bimestre. A informação havia sido dada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE) que apresentou a o relatório final da Proposta de PEC.
A iniciativa tende a aliviar o bolso da população que tem sofrido com a inflação que se vê tanto nos alimentos, quanto na gasolina e diesel.
O mercado enxerga a medida como populista e eleitoreira, principalmente por se tratar de ano eleitoral, e ela custará R$ 26 bilhões ao governo até o final do ano, no caso do Auxílio Brasil, e mais R$ 1,5 bilhão no caso do vale-gás.
Acontece que há um clamor popular contra os aumentos sucessíveis dos combustíveis, o que gera insatisfação pública e pressão na classe governante. Estas, por sua vez, buscam recursos adicionais para repasses pontuais que venham ao encontro das necessidades das famílias.
De acordo com o Senador, inclusive, o governo espera zerar a fila do programa Auxílio Brasil, que atualmente conta com mais de 1,6 milhão de famílias cadastradas.
Ainda de acordo com o Senador, o governo também vai implementar um auxílio de R$ 1.000 para transportadores de carga. O valor estimado para esse pacote será de R$ 5,4 bilhões até o final do ano.
Conforme Bezerra, o governo irá utilizar registro administrado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e irá permitir realizar as transferências assim que a PEC for promulgada.
