O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, adiantou nesta segunda-feira (9) que o governo está empenhado em aprovar os projetos de lei do pacote fiscal enviados ao Congresso Nacional. Mas com o travamento das propostas no legislativo, ele não descartou a possibilidade de o Executivo editar uma medida provisória (MP) caso necessário.
“Estamos trabalhando com o nosso plano A, que é votar as medidas que foram apresentadas pelo governo no projeto de lei”, afirmou Durigan em entrevista na Câmara dos Deputados, de acordo com a Reuters.
Com o Congresso entrando em recesso em duas semanas, Durigan demonstrou otimismo de que as propostas possam ser apreciadas ainda esta semana. Contudo, reconheceu que o calendário apertado é um desafio adicional para a tramitação das medidas.
Pacote fiscal: clima azedo
Ele também minimizou possíveis impactos da recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu condições para o pagamento de emendas parlamentares. Segundo Durigan, a determinação não deverá interferir na análise do pacote fiscal.
Porém, o líder do União Brasil, Elmar Nascimento, disse, que o clima ficou “azedo” após a decisão de Flávio Dino, do STF. Disse que, caso os projetos fossem para a Câmara ainda nesta segunda (9), provavelmente não passaria, refletindo as insatisfações dos deputados.
Mais cedo, uma fonte próxima ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que sem uma mudança na postura do STF ou do ministro Dino, “é muito provável que nada avance este ano”.
A decisão de Dino, respaldada pelo plenário do Supremo, autorizou o pagamento das emendas de relator, de comissão e as chamadas emendas PIX, mas impôs exigências de transparência, rastreabilidade e controle público. Parlamentares consideram que a decisão desrespeita acordos feitos no Congresso e dificulta a liberação dos recursos.
Você leu sobre pacote fiscal. Para investir melhor, consulte os e-books, ferramentas e simuladores gratuitos do EuQueroInvestir! Aproveite e siga nosso canal no Whatsapp!
