O avanço do pacote fiscal travou na Câmara dos Deputados por causa da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as condições para o pagamento de emendas parlamentares. Segundo informações da Reuters, a resistência à decisão judicial pode postergar a análise das medidas fiscais para 2025.
O pacote, que prevê uma contenção de despesas públicas de cerca de R$ 70 bilhões até 2026, enfrenta um cronograma apertado. Restam apenas duas semanas no calendário legislativo para que a proposta seja aprovada ainda este ano.
Uma fonte próxima ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que sem uma mudança na postura do STF ou do ministro Dino, “é muito provável que nada avance este ano”.
Pacote fiscal autoriza emendas pix, mas com ressalvas
A decisão de Dino, respaldada pelo plenário do Supremo, autorizou o pagamento das emendas de relator, de comissão e as chamadas emendas PIX, mas impôs exigências de transparência, rastreabilidade e controle público. Parlamentares consideram que a decisão desrespeita acordos feitos no Congresso e dificulta a liberação dos recursos.
O governo tentou intervir por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu esclarecimentos sobre a decisão. Contudo, Dino rejeitou o recurso e manteve integralmente as condicionantes nesta segunda-feira (9).
Dólar e juros futuros
Na semana passada, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), informou que o Executivo havia se comprometido a liberar R$ 7,8 bilhões em emendas represadas, mas os parlamentares cobram maior agilidade no pagamento.
Essa nova incerteza fez com que o dólar fechasse em novo recorde, em alta de 0,20%, a R$ 6,0829, e também fez com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunisse com Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para tentar chegar a uma solução.
Na semana passada, Lira já havia avisado que o pacote fiscal já enfrentaria dificuldades em condições normais. “Vai ter trabalho, convencimento, diálogo. O Congresso não vai faltar, mas estamos em um momento de muita turbulência e de problemas que não são inerentes à harmonia dos Poderes, na circunscrição do que cada Poder deve fazer”, disse ele.
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