O pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim de 2024 ajudará a reduzir as despesas do governo em cerca de R$ 34 bilhões em 2025. É o que diz o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Do total, R$ 19 bilhões representam economia efetiva, enquanto R$ 15 bilhões serão destinados a cobrir novas pressões orçamentárias.
Haddad divulgou a nova estimativa nesta terça-feira (11), após reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no Palácio do Planalto. Além do ministro da Fazenda, participaram do encontro Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).
Quando o pacote foi apresentado, em novembro, a previsão era de uma economia de R$ 30 bilhões em 2025, sendo R$ 15 bilhões de cortes efetivos e outros R$ 15 bilhões para cobrir aumentos de despesas, como ampliação de programas sociais e impacto da inflação. Com a revisão, a equipe econômica levará os novos números ao senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025.
Corte de gastos: projeto orçamentário deve ser votado até o carnaval
O projeto orçamentário, que não foi votado no fim do ano passado, deve ser analisado pelo Congresso após o Carnaval. O governo precisará encaminhar uma mensagem modificativa à Comissão Mista de Orçamento para ajustar as novas projeções. Haddad explicou que a readequação busca manter o equilíbrio fiscal, levando em conta as leis aprovadas após o envio do orçamento inicial.
Haddad também comentou o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, que prevê o pagamento de até R$ 2 mil por aluno de baixa renda no ensino médio. Após reunião com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, o governo acredita em um acordo para reverter a medida.
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O plenário do TCU deve julgar nesta quarta-feira (12) um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para liberar os recursos do programa. Há expectativa de que o tribunal module a decisão tomada em janeiro, permitindo que a exigência de passagem dos recursos do Pé-de-Meia pela conta única do Tesouro só entre em vigor após a aprovação do Orçamento de 2025. A equipe econômica, no entanto, defendia inicialmente que o programa só fosse incluído no orçamento a partir de 2026, de acordo com a Agência Brasil.
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