O orçamento de 2023, aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (22), prevê salário mínimo no próximo ano de R$ 1.320, entrando em vigor já em 1º de janeiro. Além disso, há a previsão de déficit primário de R$ 231,5 bilhões por conta da PEC da Transição, promulgada no dia anterior.
O relator do orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), teve de elevar a meta de resultado primário que previa antes um déficit de R$ 63,7 bilhões. Isso porque a PEC da Transição teve espaço fiscal ampliado para R$ 169,1 bilhões. Com isso, o teto de gastos passou de R$ 1,8 trilhão para R$ 1,95 trilhão.
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Devido ao espaço aberto no teto de gastos, o relator precisou recompor o orçamento de diversos ministérios para manter o funcionamento de algumas políticas públicas, como o Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida.
Orçamento de 2023 busca viabilizar promessas de campanha de Lula
Entre outros pontos, o orçamento de 2023 busca viabilizar algumas promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, como o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família para o próximo ano. Inclui ainda o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.
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Além disso, o montante que será destinado para manutenção e desenvolvimento da educação passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões, sendo que o montante mínimo para o próximo ano será de R$ 67,3 bilhões.
Além disso, o texto prevê a alocação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde, sendo maior do que o mínimo exigido a ser aplicado na área, que era de R$ 149,9 bilhões.
Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar inconstitucional as emendas de relator (RP9), também chamadas de orçamento secreto, em uma complementação de voto, o relator do orçamento redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas. Serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.
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