As ONGs Educafro e IFC apresentaram na quarta-feira (10) na Justiça do Distrito Federal uma ação civil pública contra a rede social X, o antigo, Twitter. O processo solicita uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos contra a empresa, devido aos ataques proferidos pelo CEO Elon Musk contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A iniciativa foi liderada pelo advogado Marlon Reis, ex-juiz eleitoral conhecido por seu papel na articulação da aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2012, através de um movimento popular.
O que diz a ação contra o X
Na proposição que é um tipo específico de ação pública denominada “coletiva estrutural” as ONGs argumentam que a rede social teria atingido direitos difusos e coletivos ao transgredir os incisos I e III da Constituição, os que estabelecem que o Brasil constitui um Estado Democrático de Direito tendo como fundamentos a soberania e a dignidade da pessoa humana.
Segundo a ação, Musk anunciou que não respeitará mais decisões judiciais no Brasil, o que “não apenas compromete a autoridade do Poder Judiciário, mas também abala a confiança pública nas instituições , elemento essencial para o funcionamento da democracia”. Conforme a legislação, as indenizações em ações civis públicas desse tipo não são direcionadas aos autores da ação. Em vez disso, são destinadas a um fundo voltado para a reparação dos danos causados.
As ONGs também pedem a inversão do ônus da prova e a imposição cautelar do bloqueio do capital social declarado pela empresa no Brasil, que é de R$ 509 milhões, conforme consta na petição. A ação requer tutela de urgência, sob o argumento de que a empresa pode encerrar a qualquer momento suas operações no país, o que inviabilizaria medidas sancionadoras. Além disso, a petição ainda pede que a plataforma X seja obrigada a realizar a moderação de conteúdo e a contratar um “ombudsman” no Brasil.
Elon Musk e Alexandre de Moraes
No último dia 3, três usuários da plataforma X começaram a compartilhar nas redes sociais o que chamaram de “Twitter Files“. Esses documentos aparentemente revelavam correspondências de advogados da empresa, que expressavam preocupação com o fato de a rede social ter sido compelida a remover conteúdo sem uma clara justificativa dos motivos por trás da ordem judicial.
Em seguida, Musk comentou as publicações, acusando diretamente Alexandre Moraes de praticar censura. Nos dias seguintes, ele continuou suas acusações, afirmando que o ministro teria influenciado a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estaria exercendo controle sobre ele, solicitando aos congressistas brasileiros que promovessem o impeachment do ministro do STF.
Musk também declarou que não iria mais acatar as ordens de remoção de conteúdo. Além disso, pelo menos um usuário cuja conta foi suspensa, o blogueiro Allan dos Santos, organizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais em que insultou Moraes.
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