O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal (PF) para examinar as ações do empresário Elon Musk, proprietário da plataforma social X (antigo Twitter) e CEO da Tesla, após ataques ao ministro feitas pela rede social.
Moraes deu a ordem para iniciar a investigação em uma decisão proferida no último domingo (7). O documento requer a investigação dos crimes de obstrução à justiça, inclusive em esquemas criminosos organizados, e incitação ao crime.
Musk x Alexandre de Moraes: o que aconteceu?
No sábado (6), o bilionário anunciou que estava revogando todas as restrições de contas no X impostas pelo Judiciário brasileiro. No entanto, até o final desse domingo, Elon Musk não tinha cumprido sua ameaça. Ele passou o dia fazendo postagens no Twitter atacando o sistema judiciário brasileiro e chegou até a pedir o impeachment de Alexandre de Moraes.
Na sequência, o ministro incluiu Musk como investigado no inquérito das milícias digitais. Moraes alega que essa inclusão seria devido à possível “utilização dolosa e criminosa da plataforma de rede social X, em conexão com os eventos investigados” em outros inquéritos na Suprema Corte, incluindo o inquérito das milícias digitais, que investiga a existência de ações antidemocráticas com um grande volume de informações falsas nas redes sociais, e seu financiamento.
Na decisão, Moraes também exigiu que o X não desrespeitasse nenhuma ordem judicial previamente estabelecida. O ministro, que também atua como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a plataforma não reativasse nenhum perfil cujo bloqueio tivesse sido ordenado pelo STF ou pelo TSE, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil, e a responsabilidade legal da empresa no Brasil por desobediência à ordem judicial.
A decisão requer que o documento seja enviado para o conhecimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e informado à PF. Além disso, é exigida a intimação imediata dos representantes do X, inclusive por meios eletrônicos.
We are lifting all restrictions. This judge has applied massive fines, threatened to arrest our employees and cut off access to 𝕏 in Brazil.
— Elon Musk (@elonmusk) April 6, 2024
As a result, we will probably lose all revenue in Brazil and have to shut down our office there.
But principles matter more than…
Musk faz campanha de desinformação, diz Moraes
Moraes destacou que Musk iniciou, no sábado (6), uma campanha de desinformação sobre o papel do STF e do TSE. Na decisão, o juiz afirma que essa ação foi reiterada pelo bilionário no domingo e mencionou as declarações de Musk sobre sua recusa em cumprir as ordens da justiça brasileira para “bloquear perfis criminosos e disseminadores de notícias fraudulentas, em investigação na Suprema Corte”.
“Está evidente o uso de métodos ilegais por parte do X.” Para o ministro, há fortes indícios de má-fé de Musk, acrescentando que as ações do X configurariam abuso de poder econômico (ao tentar influenciar ilegalmente a opinião pública), mas também por incentivar e instigar a perpetuação de várias ações criminosas praticadas pelas milícias digitais.
O ministro menciona o risco à segurança dos membros do STF e do próprio Estado Democrático de Direito. Ele argumenta que isso pode ser “facilmente observado pelas várias mensagens com conteúdo de ódio em apoio às postagens de Elon Musk”. Além disso, Moraes aponta obstrução à justiça em organizações criminosas investigadas nos inquéritos e atentado ao Poder Judiciário brasileiro.
“As redes sociais não são um território sem lei e não pertencem a ninguém”, afirma o ministro. Moraes diz que os provedores de redes sociais e serviços de mensagens privadas devem “respeitar absolutamente a Constituição Federal, a Lei e a Jurisdição Brasileira”. O ministro prossegue o texto, declarando que a dignidade humana, a proteção da vida de crianças e adolescentes e a manutenção do Estado Democrático de Direito estão “acima” dos interesses financeiros das redes sociais.
O ministro relembra uma decisão de maio de 2023 sobre a responsabilização de empresas, em diferentes esferas, por instigação e participação criminosa nas condutas investigadas em inquéritos. Ele cita algumas ações em andamento na Suprema Corte nas quais são investigadas a “repetição da instrumentalização criminosa” dos provedores de redes sociais e mensagens privadas.
É “inaceitável” que as redes sociais, especialmente o X, ignorem a suposta instrumentalização criminosa realizada pelas milícias digitais, diz o ministro.
Tudo começou com os Arquivos do Twitter Brasil
Por trás de toda a questão, estão os “Arquivos do Twitter Brasil”, documentos internos do Twitter. “Arquivos do Twitter Brasil” consistem em e-mails divulgados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na própria rede social na última quarta-feira (3).
São mensagens trocadas entre funcionários do antigo Twitter entre 2020 e 2022, relatando e reclamando de decisões judiciais que ordenavam a exclusão de conteúdos em investigações relacionadas à disseminação de notícias falsas.
Com base nos e-mails, o jornalista acusa Moraes e o TSE de cometerem quatro ilegalidades. Exigir que o antigo Twitter revelasse detalhes pessoais sobre usuários que postaram hashtags que “não foram do seu agrado” e requerer acesso aos dados internos da rede social, em violação à política da plataforma.
Além disso, alega censura unilateral de postagens de parlamentares brasileiros e tentativa de utilizar as políticas de moderação de conteúdo da rede social como uma arma contra os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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