O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na noite de terça-feira (21) todas as decisões contra o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação Lava Jato.
A decisão veio após um pedido da defesa de Odebrecht, que argumentou que o caso do empresário era similar ao de outros réus da Lava Jato, cujos processos foram anulados por irregularidades nas investigações.
Toffoli também determinou o trancamento dos procedimentos penais contra Odebrecht. No entanto, a anulação não afeta o acordo de delação premiada firmado por Odebrecht durante a operação.
Segundo o ministro, os integrantes da Lava Jato, atuando em conluio, ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a institucionalidade para alcançar objetivos pessoais e políticos.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo as bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli.
Ele destacou que a prisão de Odebrecht, as ameaças dirigidas a seus familiares, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter liberdade e a pressão relatada por seu advogado “estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing”, resultantes de ataques de hackers contra membros da Lava Jato.
Na opinião do ministro, esses fatos comprovam que os procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e além de sua competência.
Odebrecht concluiu sua pena por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro, imposta na Lava Jato, em abril de 2023, tendo passado dois anos trabalhando no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP).
Lava Jato: Moro, figura central da Lava Jato, mantém mandato
Também na noite de terça, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou um longo processo que tinha como alvo o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato e figura central da operação.
Em uma derrota para o PT e o PL, que haviam apresentado ações pedindo a cassação do mandato do senador por fraude eleitoral, a corte eleitoral rejeitou por unanimidade (7 votos a 0) as acusações e absolveu o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
Com a decisão do TSE, Moro mantém seu mandato no Senado Federal, escapando da cassação. Ele foi eleito nas eleições de 2022 pelo estado do Paraná, com 1,9 milhão de votos, e tem mandato até 2030.
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O que foi a operação Lava Jato?
A Operação Lava Jato foi uma das maiores e mais complexas investigações de corrupção e lavagem de dinheiro já realizadas no Brasil. Iniciada em março de 2014 pela Polícia Federal, a operação revelou um vasto esquema de corrupção envolvendo grandes empresas, políticos de alto escalão e executivos de várias companhias, principalmente a Petrobras, a maior empresa estatal do país.
A operação teve origem em uma investigação sobre um esquema de lavagem de dinheiro operado por um doleiro chamado Alberto Youssef. Durante as investigações, descobriu-se que Youssef estava envolvido em um esquema muito maior, que incluía a Petrobras e diversas empreiteiras brasileiras. Essas empresas pagavam propinas a executivos da Petrobras e a políticos para garantir contratos inflacionados e direcionados.
O esquema funcionava através da manipulação de licitações e contratos da Petrobras (PETR3; PETR4). Empreiteiras combinavam entre si os vencedores de contratos e superfaturavam obras, dividindo os lucros ilegais entre si e repassando parte do dinheiro a executivos da estatal e a partidos políticos. As propinas eram então distribuídas para financiar campanhas eleitorais e enriquecer pessoalmente os envolvidos.
Principais Envolvidos no esquema da Lava Jato
A Lava Jato levou à prisão e condenação de várias figuras importantes no cenário político e empresarial brasileiro. Entre os mais notórios estavam:
- Marcelo Odebrecht: Presidente da Odebrecht, uma das maiores empreiteiras do Brasil.
- Luiz Inácio Lula da Silva: Presidente do Brasil, que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, embora sua condenação tenha sido posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- Eduardo Cunha: Ex-presidente da Câmara dos Deputados.
- Antonio Palocci: Ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil.
- Sérgio Cabral: Ex-governador do Rio de Janeiro.
Consequências da Lava Jato
A operação teve um impacto profundo no Brasil. Além das condenações e prisões, a Lava Jato:
- Revelou a profundidade e a abrangência da corrupção: Mostrou como a corrupção estava enraizada nas instituições e empresas públicas e privadas.
- Gerou mudanças legislativas: A pressão da sociedade levou à aprovação de novas leis anticorrupção e de delação premiada.
- Impactou a economia: Empresas envolvidas no esquema, como a Odebrecht e a Petrobras, enfrentaram sérias dificuldades financeiras e perderam contratos internacionais.
- Mudanças políticas: A operação influenciou significativamente o cenário político, contribuindo para a polarização política e afetando a reputação de muitos partidos e líderes.
Críticas à operação
Apesar de seu sucesso em desmantelar um vasto esquema de corrupção, a Lava Jato também foi alvo de críticas. Alguns críticos alegaram que houve abusos de poder por parte dos investigadores e juízes, como o uso excessivo de prisões preventivas e a condução coercitiva de suspeitos. Além disso, diálogos vazados entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato levantaram dúvidas sobre a imparcialidade das investigações e julgamentos.
A operação Lava Jato foi formalmente encerrada em fevereiro de 2021.
