A Receita Federal publicou uma nova instrução normativa que reforça a fiscalização sobre o setor financeiro digital. A chamada norma fintech passa a obrigar instituições de pagamento e empresas participantes de arranjos de pagamentos a seguir as mesmas regras dos bancos tradicionais na comunicação de movimentações financeiras suspeitas.
A medida, segundo o governo, busca ampliar o combate a crimes como lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e fraudes fiscais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado a mudança. Na última quinta-feira (28), ele declarou que o Fisco equipararia a norma entre fintechs e grandes bancos. Com a publicação no Diário Oficial da União, a determinação entrou em vigor na sexta-feira (29).
Igualdade de regras entre bancos e fintechs
Com a norma fintech, as empresas de tecnologia financeira deixam de operar com flexibilizações em comparação ao setor bancário. Agora, elas deverão adotar os mesmos mecanismos de monitoramento e reporte de operações suspeitas, fortalecendo o controle sobre movimentações fora do padrão.
De acordo com o texto publicado pela Receita, o objetivo é combater “os crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes”. A medida responde a um crescimento expressivo das fintechs no Brasil e à necessidade de garantir que a inovação tecnológica não abra brechas para atividades ilícitas.
Contexto de combate ao crime organizado
A publicação da norma fintech ocorreu em paralelo a uma grande ação policial no país. Na manhã de quinta-feira (28), a Avenida Faria Lima, em São Paulo, amanheceu tomada por equipes da Polícia Federal, Polícia Militar, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), além de fiscais das Receitas Estadual e Federal. A operação, chamada Carbono Oculto, integrou esforços das já conhecidas Operações Quasar e Tank em dez estados.
O foco foi desarticular o uso do sistema financeiro formal por organizações criminosas, em especial o Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo as investigações, o grupo movimentou cerca de R$ 23 bilhões em fraudes. A sincronização entre a operação policial e a publicação da norma reforça a estratégia governamental de fechar o cerco contra a infiltração do crime na economia legal.
Impactos para o setor financeiro digital
Para as empresas, a nova norma fintech significa um esforço maior em compliance e transparência. Essas companhias precisarão estruturar sistemas de monitoramento robustos para identificar e reportar atividades fora do padrão, assim como os bancos já fazem há anos. Isso pode gerar custos adicionais, mas também tende a aumentar a credibilidade do setor junto a investidores e consumidores.
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