O programa Minha Casa, Minha Vida, que fornece subsídios e taxas de juros mais baixas para a aquisição de moradias populares, vai ampliar a faixa de renda para as pessoas que pretendem acessá-lo. Agora, as famílias que ganham até R$ 12 mil mensais.
O grupo com renda familiar entre R$ 8 mil e R$ 12 mil mensais será conhecido como “Faixa 4” do programa. Segundo as novas regras, ele terá direito a financiar imóveis com valor de até 500 mil reais, divididos em até 420 meses (35 anos).
O governo federal vai aproveitar a criação dessa uma nova linha de financiamento voltada para a classe média para atualizar os limites de renda das faixas já existentes no programa.
Com as novas regras, os limites de renda mensal para cada faixa passam a ser os seguintes:
- Faixa 1: sobe de R$ 2.640 para R$ 2.850;
- Faixa 2: limite passa de R$ 4.400 para R$ 4.700;
- Faixa 3: aumenta de R$ 8 mil para R$ 8.600.
- Faixa 4: R$ 12 mil
Esses valores referem-se à renda total da família, não à renda per capita.
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Minha Casa Minha Vida: recursos do FGTS e da Caixa Econômica Federal
O financiamento dessa nova faixa será viabilizado com recursos do FGTS (R$ 15 bilhões do orçamento de 2025) e da Caixa Econômica Federal, que irá aportar mais R$ 15 bilhões provenientes de poupança e recursos próprios, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI).
Bancos privados também poderão operar essa nova linha de crédito, com juros limitados a 10% ao ano (equivalente a uma taxa efetiva de 10,5%). No entanto, eles deverão aportar um valor equivalente ao do FGTS como contrapartida. Por exemplo, se o FGTS investir R$ 100 mil, o banco parceiro deverá contribuir com outros R$ 100 mil.
Minha Casa Minha Vida: valor máximo do imóvel será de R$ 500 mil
A meta do governo é contratar 120 mil unidades habitacionais voltadas à classe média ainda neste ano. O valor máximo do imóvel será de R$ 500 mil.
Já nas Faixas 1, 2 e 3, o limite do valor do imóvel permanece em R$ 350 mil, com taxas de juros que variam entre 4% e 8,16% ao ano. Com as novas regras, uma família com renda mensal de R$ 7 mil poderá, por exemplo, financiar um imóvel de R$ 400 mil — sendo enquadrada na nova faixa para a classe média e sujeita aos juros mais altos dessa modalidade.
A criação dessa nova faixa, apelidada de “Faixa 4”, atende a uma promessa do presidente Lula feita em 2024. O modelo foi desenvolvido pelo Ministério das Cidades e acelerado diante da queda nos índices de aprovação do governo.
As novas regras devem ser votadas e aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS no dia 15 de abril e entrarão em vigor em maio.
Veja como será a Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida:
- Renda familiar: entre R$ 8 mil e R$ 12 mil;
- Valor do imóvel: até R$ 500 mil;
- Prazo de financiamento: até 420 meses (35 anos);
- Juros previstos: 10,5% ao ano;
- Sem subsídio do governo: a família arca com o valor total do imóvel.
A expectativa do governo é que essa linha de crédito atenda 120 mil famílias. Segundo o Ministério das Cidades, os juros previstos são inferiores aos praticados atualmente pelo mercado imobiliário tradicional.
Na Faixa 1, as famílias ainda podem ser beneficiadas com unidades habitacionais subsidiadas, além do financiamento. Já nas Faixas 2, 3 e agora na nova Faixa 4, o benefício se restringe ao financiamento com condições diferenciadas, com taxas de juros mais baixas. Cabe lembrar que para participar do programa, as famílias não podem ter outro imóvel registrado em seu nome.
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