Um grupo de 33 deputados ligados a partidos de oposição protocolou nesta semana um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Este já é o terceiro pedido de afastamento apresentado por parlamentares em apenas três meses de governo.
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Os dois anteriores foram arquivados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e acusavam o presidente de crime de responsabilidade por ter chamado o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ocorrido em 2016, de “golpe de Estado” em entrevistas e discursos no início do mandato.
Agora, os parlamentares acusam Lula de ameaça à autoridade do Legislativo e de ataque às instituições de combate à corrupção, por causa de ataques do presidente ao ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (União-PR), e de instabilidade política, pelas críticas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e à política monetária do Banco Central.
“O contexto geral de ameaça às autoridades, ataques às instituições e geração de um cenário de ingovernabilidade causa instabilidade e coloca toda a nação e a sociedade brasileira em risco”, diz o pedido.
Pela atual lei do impeachment, Arthur Lira deve analisar se dá ou não andamento ao pedido, mas não tem prazo para isso. No governo anterior, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de mais de 150 pedidos; todos eles foram ignorados por Lira e seu antecessor, Rodrigo Maia, mas só foram definitivamente arquivados no fim do mandato.
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Impeachment: proposta de mudanças na lei
Nesta semana, porém, o Senado começou a analisar mudanças na lei do impeachment, que foi promulgada em 1950, recebendo algumas atualizações em 2000.
O novo processo pretende, entre outras coisas, estabelecer limites de prazo para que o Congresso avalie os pedidos, que podem ser feitos por qualquer cidadão. O objetivo é evitar que pedidos de impeachment sejam usados como moeda de troca política entre os dirigentes do parlamento e os presidentes.
No caso de Dilma Rousseff, por exemplo, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recebeu diversos pedidos, mas só deu andamento depois de discordâncias com o governo e a bancada do PT.
Outra mudança que pode ser feita, a fim de evitar pedidos considerados sem fundamento, é a possibilidade de criminalização de quem entrar com pedidos em que haja “abuso no oferecimento da denúncia”.
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