O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) fez recomendações nesta terça-feira (8) sobre as práticas comerciais da Alphabet, controladora do Google, sugerindo que uma possível divisão da empresa poderia ser uma solução para violações de leis antitruste.
O DOJ propôs uma série de medidas que incluem a imposição de restrições contratuais e requisitos de interoperabilidade, além de possíveis mudanças estruturais na Alphabet (GOOGL; GOGL34) para limitar seu monopólio no mercado de buscas.
Entre as opções discutidas, está a limitação do uso de produtos como o Chrome, Play e Android para evitar que a Alphabet obtenha vantagens desleais sobre concorrentes na área de busca, especialmente em relação a novas tecnologias, como a inteligência artificial.
Outra sugestão foi limitar ou proibir acordos de compartilhamento de receita relacionados a produtos de busca, como os contratos bilionários da Google com a Apple e a Samsung para garantir a posição de destaque de seu mecanismo de busca nesses dispositivos. O DOJ mencionou a criação de uma “tela de escolha”, que permitiria aos usuários optar por mecanismos de busca concorrentes.
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Essas recomendações chegam após a decisão de um juiz dos EUA, em agosto, de que o Google detém um monopólio no mercado de buscas, violando a Seção 2 da Lei Sherman. O processo original, iniciado em 2020, argumentava que o Google consolidou sua participação de mercado criando barreiras à concorrência e promovendo um ciclo de feedback que reforçou seu domínio.
Atualmente, a Google controla cerca de 90% do mercado de buscas, o que gerou US$ 48,5 bilhões em receita no segundo trimestre de 2023, representando 57% da receita total da Alphabet.
Kent Walker, presidente de assuntos globais da Google, anunciou a intenção da empresa de apelar da decisão judicial. Ele ressaltou que a qualidade dos produtos da empresa, mencionada na decisão do tribunal, foi um fator determinante no sucesso da empresa.
No entanto, o DOJ sugere que o Google seja obrigado a compartilhar seus dados e modelos de busca, inclusive aqueles assistidos por IA, com concorrentes. A agência também considera soluções para impedir que a Alphabet utilize dados privados de maneiras que não possam ser compartilhadas com outras empresas.
Embora as recomendações do DOJ ainda estejam em análise, com uma decisão esperada para 2025, especialistas acreditam que uma divisão completa da Alphabet seja improvável. Em vez disso, é mais provável que o tribunal exija o fim de acordos exclusivos, como os feitos com a Apple, ou medidas que facilitem o uso de mecanismos de busca alternativos.
A vice-presidente de assuntos regulatórios da Google, Lee-Anne Mulholland, chamou as recomendações de “radicais”, afirmando que elas podem ter consequências não intencionais para consumidores e empresas americanas.
Em um caso antitruste separado, um juiz dos EUA emitiu uma ordem que obrigará a Alphabet a permitir que os usuários de Android baixem aplicativos fora da Google Play Store, ampliando as implicações regulatórias enfrentadas pela empresa.
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