Entra em vigor a partir desta segunda-feira (11) o novo teto para a taxa de juros mensal de empréstimos consignados, fixado em 1,72%, destinado a aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A alteração do teto de juros do consignado marca a sexta vez em que a taxa é reduzida desde março de 2023.
Para o empréstimo, em que a cobrança ocorre diretamente na folha de pagamento, o teto de juros do consignado baixou de 1,76% para 1,72% ao mês.
Já para as modalidades que envolvem o uso de cartão de crédito e cartão consignado vinculado a benefícios, a taxa de juros máxima permitida foi ajustada de 2,61% para 2,55% ao mês.
O que é consignado?
O empréstimo consignado do INSS é exclusivo para aposentados e pensionistas do instituto. A modalidade compreende que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento. Por esse motivo, trata-se de uma opção de empréstimo fácil e com juro mais baixo.
O segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo, sendo que:
- 35% são para empréstimo pessoal;
- 5% para cartão de crédito;
- 5% para cartão de benefício.
É vedado a bancos e instituições financeiras a oferta de empréstimos consignados e cartões de crédito consignados com taxas de juros que ultrapassem os limites estabelecidos.
Em dezembro, o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou uma nova redução no teto de juros do consignado destinados aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O limite para empréstimos com desconto em folha foi reduzido de 1,84% para 1,80% ao mês.
Em março de 2023 o governo chegou a baixar o teto do consignado para 1,70% ao mês, mas teve de voltar atrás após pressão dos bancos.
O Ministério da Previdência afirma que a queda na taxa básica de juros (Selic), atualmente em 11,25% ao ano, motiva as alterações definitivas.
