Nesta segunda-feira, 4 de dezembro de 2023, o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou uma nova redução no teto de juros para empréstimos consignados destinados aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A decisão recebeu amplo apoio, com 14 votos a favor e apenas 1 voto contrário, este último associado a representantes do setor financeiro. Com essa mudança, o limite para empréstimos com desconto em folha foi reduzido de 1,84% para 1,80% ao mês.
Além disso, a deliberação também impactou os tetos para operações de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, que foram ajustados de 2,73% para 2,67%. Esses novos percentuais entrarão em vigor cinco dias úteis após a publicação da resolução do colegiado. Essa é a terceira redução aprovada ao longo de 2023.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, indicou a possibilidade de uma nova redução no teto do consignado, destacando a importância de manter as taxas em níveis mais baixos. Ele mencionou que, caso haja uma redução da taxa Selic na próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central), será proposta uma nova diminuição no teto de juros do consignado. Atualmente, a taxa básica de juros está em 12,25% ao ano.
O CNPS, que faz parte do Ministério da Previdência, desempenha diversas funções, incluindo o estabelecimento de diretrizes gerais, o acompanhamento e avaliação sistemáticos da administração previdenciária, e a apreciação de decisões de políticas relacionadas à Previdência Social.
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