A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária com a inclusão de carros elétricos no Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado“. Para os parlamentares, esse tipo de automóvel causa poluição ao meio ambiente.
O Imposto Seletivo tinha uma previsão de alíquota zero para carros elétricos em função da não emissão de dióxido de carbono. Apesar de a medida não valer mais, permanece a definição de alíquotas em lei ordinária por critérios de sustentabilidade.
Chamado de “imposto do pecado”, a taxação que vai incidir sobre produtos ou atividades considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente visa desestimular o consumo por meio da cobrança extra. Além disso, com o aumento da alíquota de determinados itens, o governo conseguirá compensar a redução de outros, mantendo a carga tributária sobre o consumo em 26,5%.
A mudança, segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), foi justificada em razão do impacto ambiental das baterias. Segundo ele, “é um carro que, do berço ao túmulo, polui, principalmente no túmulo“. Por isso, não poderia ser diferente em sua tributação, disse o parlamentar, em relação aos carros a combustão.
Os novos tributos substituirão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
Também de acordo com a regulamentação da reforma, o “imposto do pecado” será cobrado sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O texto original enviado pelo governo já determinava a cobrança sobre veículos, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, embarcações e aeronaves, extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
Além dos carros elétricos, as apostas esportivas (“bets“), jogos de azar físicos e online também foram incluídos no texto.
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Armas ficam de fora de Imposto Seletivo, carros elétricos entram
A inclusão da taxação de armas no Imposto Seletivo foi sugerida por meio de um destaque a ser incluído ao texto que regulamenta a reforma tributária. Ainda assim, o pedido foi rejeitado por 316 votos contrários a 155 favoráveis.
A taxação de armas foi defendida por organizações da área de segurança pública, mas foi criticada por partidos de oposição.
Com as rejeições, as armas devem ter tributação da mesma forma que outros itens da reforma, com alíquota de cerca de 26,5%.
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