O governo planeja simplificar o processo para pequenos investidores na bolsa de valores, propondo que o Imposto de Renda (IR) sobre as vendas seja calculado a cada trimestre em vez de mensalmente, como ocorre atualmente. Essa alteração será apresentada em um projeto de lei que será submetido ao Congresso Nacional nos próximos dias.
Além disso, a proposta inclui um aumento proporcional no limite de isenção para essas operações, elevando-o de R$ 20 mil por mês para R$ 60 mil por trimestre. Segundo apuração do Valor Econômico, as mudanças buscam também preparar o mercado para absorver os recursos que provavelmente migrarão dos fundos exclusivos de investimento.
Com a implementação do regime de “come-cotas” (imposto de renda que incide em maio e novembro) nesses fundos, a expectativa é que os investidores busquem o mercado acionário. A alteração é vista como positiva pelo governo, pois reforça o financiamento às empresas.
Imposto de Renda na bolsa: projeto de lei
O projeto de lei que modifica o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras visa padronizar normas e eliminar obstáculos nos mercados financeiro e de capitais. Além disso, a proposta aprimora os mecanismos de proteção contra riscos cambiais, de preços e de taxas contratadas no exterior.
Esta é mais uma etapa da reforma do Imposto de Renda, que teve início no ano passado com as alterações nas tributações dos fundos offshore e exclusivos, bem como com a proposta de eliminar a dedutibilidade do Juro sobre o Capital Próprio (JCP).
Uma premissa ao elaborar esta proposta era que ela não resultaria em ganho ou perda de arrecadação. No entanto, espera-se uma redução de “algumas centenas de milhões” devido à proposta de diminuir a alíquota das operações de day trade (a compra e venda de uma ação no mesmo dia) de 20% para 15%. A análise técnica sugeria que a taxação mais alta para essas operações, estabelecida há mais de 20 anos, tornou-se obsoleta na atual configuração do mercado.
Entretanto, essa perda deve ser compensada por outras medidas do projeto, como a taxação dos criptoativos. No entanto, devido à falta de histórico, não foi possível calcular esse impacto.
Tributação dos criptoativos
O projeto de lei também altera a tributação dos criptoativos. As operações serão tributadas de acordo com sua equivalência. Por exemplo, se for um token de ações, será tributado como se fosse uma ação; se for uma criptomoeda de renda fixa, o imposto será recolhido de acordo com as regras da renda fixa.
Atualmente, essas operações com criptoativos são tributadas como ganho de capital e, como tal, têm isenção para transações de até R$ 35 mil. No entanto, essa isenção deixará de existir, dependendo do tipo de criptoativo.
Aluguel de ações
O projeto também abordará o aluguel de ações, uma vez que a legislação vigente estava desatualizada e permitia operações conhecidas como “barriga de aluguel”.
Aprovação do projeto
O projeto está previsto para entrar em vigor em 2025, contudo, para isso, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda neste ano. O texto foi elaborado ao longo de mais de um ano, com base em discussões com o mercado financeiro e outros participantes do mercado de capitais.
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