O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o registro do Partido Missão, sigla fundada pelo Movimento Brasil Livre (MBL). A decisão foi tomada nesta terça-feira (4), a partir do voto do ministro André Mendonça. A nova legenda adotará o número 14 nas urnas, mesmo utilizado anteriormente pelo PTB, e passa a ser o 34º partido oficialmente reconhecido no país.
O tribunal confirmou que o grupo atendeu a todas as exigências previstas na legislação eleitoral, incluindo a apresentação de mais de 577 mil assinaturas válidas de apoio, número superior ao mínimo exigido pela Justiça Eleitoral. O Missão também comprovou a existência de diretórios estaduais em nove unidades da Federação.
Com o registro, a sigla poderá lançar candidatos nas próximas eleições, receber recursos do Fundo Partidário e acessar o tempo gratuito de rádio e televisão.
Partido Missão deve ajustar pontos do estatuto
Durante o julgamento, o relator André Mendonça destacou a necessidade de correções no estatuto do Partido Missão. O ministro determinou a exclusão de um trecho que permitia a renúncia, por parte de diretórios estaduais, de cotas do Fundo Partidário, por considerá-lo incompatível com decisões anteriores do TSE.
Também solicitou que o texto referente ao combate à violência política contra mulheres seja detalhado de forma mais específica, conforme determina a Lei dos Partidos Políticos. O prazo concedido para as adequações é de 90 dias.
Pautas e próximos passos
Com uma onça-pintada como símbolo, o Partido Missão pretende se apresentar como uma legenda de orientação liberal e foco em temas como endurecimento das leis penais, reforma administrativa e combate ao tráfico de drogas.
O coordenador nacional do MBL e tesoureiro da nova sigla, Renato Battista, afirmou que a aprovação do registro demonstra o trabalho “ético e transparente” realizado pelo grupo. Ele anunciou que o partido planeja lançar Renan Santos como pré-candidato à Presidência da República em 2026, além de disputar governos estaduais e vagas no Congresso.
Processo de criação
De acordo com a legislação, para que um partido seja criado é necessário comprovar caráter nacional, obter apoio mínimo de 0,5% dos votos válidos da última eleição para a Câmara dos Deputados e registrar seu estatuto no TSE.
O Partido Missão foi registrado em cartório civil em outubro de 2023 e é o primeiro partido criado desde 2019, quando a Unidade Popular (UP) obteve registro no tribunal.
