A Oi (OIBR3) informou que o gestor judicial do grupo, Bruno Rezende, apontou a possível caracterização de insolvência da companhia, em razão da incapacidade da companhia de honrar integralmente seu passivo extraconcursal e de cumprir o plano de recuperação judicial atualmente em vigor.

A manifestação foi encaminhada ao Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela recuperação judicial da operadora. O pedido foi apresentado em conjunto com a própria companhia e suas subsidiárias em recuperação judicial — Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.

Segundo o documento, o gestor judicial avaliou que o Grupo Oi enfrenta uma situação de insolvência, seja pela impossibilidade de sustentar seus compromissos financeiros, seja pela incapacidade de gerar caixa suficiente para maximizar seu fluxo operacional. O cenário se agrava diante do descumprimento das obrigações previstas no atual plano de recuperação.

Insolvência da Oi: gestor pede continuação provisória

Em caso de decisão pela liquidação judicial das empresas, o gestor solicitou ao juízo que seja aplicada a previsão do artigo 99, inciso XI, da Lei nº 11.101/2005, permitindo a continuação provisória das atividades do grupo. O objetivo é garantir a manutenção de toda a estrutura física e de pessoal necessária até a completa transferência dos serviços públicos essenciais atualmente sob responsabilidade da Oi.

A companhia destacou que manterá o mercado informado sobre quaisquer desdobramentos relativos ao processo, reafirmando seu compromisso com a transparência e a continuidade dos serviços durante o período de transição.

Em julho, a empresa havia protocolado um pedido para encerrar os procedimentos de reconhecimento de sua recuperação judicial no âmbito da Justiça dos Estados Unidos. O movimento marca uma nova etapa no processo de reestruturação da companhia, que segue em curso no Brasil e poderia evoluir para uma nova rodada de reorganização nos EUA.

A companhia acrescentou que estuda alternativas adicionais para lidar com sua situação financeira, inclusive a possibilidade de ajuizar um novo processo de reestruturação sob o Chapter 11, mecanismo mais abrangente da legislação falimentar norte-americana.

De acordo com o comunicado enviado ao mercado, o Grupo Oi solicitou ao Tribunal de Falências dos EUA para o Distrito Sul de Nova York o encerramento dos processos de Chapter 15, que reconheciam a recuperação judicial brasileira como processo estrangeiro principal nos Estados Unidos.