O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Medida Provisória (MP) que cria a nova tabela do Imposto de Renda (IR). Aqueles que recebem até R$ 2.640 – o equivalente a dois salários mínimos – passarão a ter isenção e não terão imposto descontado no salário.
Para quem recebe mais, o benefício também valerá, uma vez que passará a ter uma retenção menor de imposto na folha de pagamento.
Esta é a primeira atualização da tabela do IR desde 2015. Com a nova correção, o governo deve deixar de receber R$ 3,2 bilhões em 2023 (de maio a dezembro) e R$ 5,88 bilhões em 2024.
O que diz a nova lei para o Imposto de Renda
Quem recebe até R$ 2.640 não vai mais pagar Imposto de Renda na folha de pagamento ou sobre esses rendimentos na declaração anual. Desde 2015 a isenção estava congelada em R$ 1.903,98.
O Congresso Nacional aprovou a MP na última quinta-feira (24), mas os novos valores já valem desde maio, quando a medida foi publicada.
A nova tabela do Imposto de Renda também beneficia trabalhadores que recebem acima de dois salários mínimos – na prática, o trabalhador passa a pagar mensalmente menos imposto.
A faixa de isenção subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. O valor das faixas da tabela do IR foi mantido, mas quem ganha acima dos R$ 2.112 só paga o Imposto de Renda sobre o valor excedente.
Além disso, uma dedução automática de R$ 528 foi criada para pessoas que ganham até R$ 2.640 (R$ 2.112 mais os R$ 528) não pagará nada de Imposto de Renda — nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
Nova tabela do Imposto de Renda
Veja, a seguir, a nova tabela do Imposto de Renda, após sanção da MP pelo presidente Lula. As faixas começaram a valer em 1º de maio de 2023:
| Base de cálculo mensal | Alíquota | Valor a deduzir do IR |
| Até R$ 2.112 | 0 | 0 |
| De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 158,40 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 651,73 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 884,96 |
Confira, abaixo, a antiga tabela de isenção do IR:
| Base de cálculo mensal | Alíquota | Valor a deduzir do IR |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| Até R$ 1.903,98 | 0 | 0 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
Como funciona o desconto simplificado
O novo desconto de R$ 528 criado pelo governo é opcional. Segundo a Receita Federal, quem tem direito a descontos maiores pela lei não será prejudicado.
Para trabalhadores que ganham R$ 10 mil, por exemplo, o desconto simplificado não valerá a pena, segundo a Receita, uma vez que as deduções atuais são maiores do que este valor. No entanto, a empresa pagadora decidirá este quesito.
Para quem recebe dois salários mínimos (R$ 2.640), o desconto sempre será usado.
Falta de atualização desde 2015
A falta de atualização da tabela do Imposto de Renda faz com que a cada ano mais pessoas paguem cada vez mais. Em 2023, o governo recebeu 41,1 milhões de declarações – uma elevação de 13% em relação ao ano anterior.
Uma das promessas do presidente Lula é isentar o imposto de renda de salários de até R$ 5 mil até 2026.
