A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um pedido de impeachment contra o presidente, acusando-o de crime de responsabilidade fiscal.
O documento do impeachment do Lula, assinado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), alega que o governo federal realizou uma manobra fiscal conhecida como “pedalada”, que teria envolvido o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio por meio do programa Pé de Meia.
Segundo Nogueira, os pagamentos foram feitos sem a devida previsão orçamentária e sem autorização do Congresso Nacional, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A lei que criou o programa impõe, expressamente, a obrigatoriedade de que o Poder Executivo submeta, anualmente, ao crivo do Congresso o montante destinado a esse incentivo”, afirmou o parlamentar no documento.
No entanto, o governo, através do Ministério da Educação (MEC), teria realizado os pagamentos desde março de 2024 sem cumprir essa exigência legal.
O programa Pé de Meia foi alvo de um veto presidencial por parte de Lula em relação ao artigo que vincula os repasses à aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária.
O Congresso Nacional, no entanto, derrubou o veto, restabelecendo a necessidade de aprovação legislativa para os recursos.
O pedido de impeachment foi entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que agora deve analisar sua viabilidade.
- Leia também: Isenção IR: Lula defende ampliação e detona isentos que recebem herança e dividendos
- Lula faz balanço do governo e cita responsabilidade fiscal
O caso lembra a “pedalada fiscal” que culminou na destituição da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades fiscais similares.
Você leu sobre impeachment do Lula. Para investir melhor, consulte os e-books, ferramentas e simuladores gratuitos do EuQueroInvestir! Aproveite e siga nosso canal no Whatsapp!
