Os deputados da oposição devem apresentar nesta segunda-feira (9), às 16h, um novo pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O processo de impeachment de um ministro do STF é algo inédito e seria conduzido pelo Senado, atualmente liderado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Os deputados Coronel Meira (PL-PE), Gustavo Gayer (PL-GO) e Bia Kicis (PL-DF) encabeçam a iniciativa e há cerca de 150 congressistas que assinam o requerimento.
O pedido de impeachment acusa o ministro de “abuso de poder e violação de direitos constitucionais”. Dizem ainda que as decisões e ações de Moraes “ameaçam a constituição federal” e que Moraes interfere “indevidamente” em outros Poderes.
Além disso, o pedido também menciona: uso indevido de prisão preventiva; desrespeito a pareceres da PGR (Procuradoria Geral da República); violação das prerrogativas dos advogados; negativa de prisão domiciliar para pessoas com problemas graves de saúde; violação dos direitos políticos de congressistas; uso indevido de recursos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral); monitoramento e controle de perfis conservadores nas redes sociais; bloqueio “ilegal” de contas bancárias da Starlink; imposição de multas desproporcionais para o uso de VPNs; e solicitação de intervenção ao Congresso dos Estados Unidos em questões internas.
No sábado (7), congressistas da oposição estiveram em ato na Avenida Paulista, em São Paulo, juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), protestando pelo impeachment de Moraes e contra a suspensão da rede social X, de Elon Musk.
Impeachment de Alexandre de Moraes: como seria o processo?
Aa Constituição não prevê explicitamente o impeachment de ministros do STF. No entanto, o inciso II do artigo 52 da Constituição Federal estabelece que cabe ao Senado processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal em casos de crimes de responsabilidade.
Atualmente, há 50 pedidos de impeachment contra ministros do STF em tramitação no Senado, sendo que 21 deles são direcionados a Alexandre de Moraes.
A definição dos crimes de responsabilidade aplicáveis a ministros do STF é estabelecida pela lei 1.079, de 1950, que prevê como crimes:
- Alterar decisões já proferidas pelo Tribunal, salvo por meio de recurso;
- Participar de julgamentos nos quais tenha impedimento legal, como casos de suspeição, onde o ministro ou juiz tem vínculo com o tema ou com as partes envolvidas;
- Engajar-se em atividades político-partidárias;
- Demonstrar negligência no cumprimento de seus deveres;
- Agir de maneira incompatível com a honra, dignidade e decoro exigidos pela função de ministro do STF.
O processo de impeachment de um ministro do STF seguiria as seguintes etapas:
- Autorização: O presidente do Senado decide se autoriza ou não o início do processo. Se autorizado, o caso avança.
- Comissão especial: Uma comissão formada por senadores é criada para analisar a denúncia. Eles elaboram um relatório sobre o caso e decidem, por maioria simples (metade mais um), se ele cumpre os requisitos legais. Se aprovado, o relatório segue para o Plenário.
- Votação no plenário: O plenário do Senado vota sobre a admissibilidade da denúncia. Se aprovada por maioria simples, o ministro é afastado por até 180 dias. Se o processo não for concluído nesse período, o ministro retorna ao cargo até a decisão final.
- Julgamento: Provas são coletadas e o ministro pode se defender no Senado. O presidente do STF conduz essa fase. Para que o impeachment seja aprovado, é necessário o voto de dois terços dos senadores.
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