A oposição no Congresso Nacional decidiu apresentar o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em setembro.
Os senadores pretendem iniciar uma coleta pública de assinaturas até o dia 7 de setembro. A ideia é entregar o documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no dia 9 de setembro.
O pedido de impeachment, que já estava sendo elaborado, será melhor embasado a partir de uma série de reportagens que o jornal Folha de S. Paulo iniciou na terça-feira (13), na qual aponta que o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria sido demandado de forma não oficial pelo gabinete de Moraes, durante e após as eleições de 2022.
O jornal informou ter 6Gb de material que embasará as reportagens. A avaliação dos senadores envolvidos na elaboração do pedido de impeachment é de que é melhor aguardar a publicação de todas as reportagens para que o pedido fique mais robusto.
Impeachment de Alexandre de Moraes: como ministro usou o TSE?
A primeira da série de reportagens publicada pelo jornal Folha de S. Paulo afirma que o gabinete do ministro escolhia alvos para investigações conduzidas pelo setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo próprio Moraes na época.
O jornal teve acesso a mensagens trocadas por três pessoas ligadas ao gabinete de Moraes: Airton Vieira, juiz instrutor do STF; Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar no TSE; e Eduardo Tagliaferro, chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
As mensagens indicam que o TSE teria atuado como um “braço investigativo” do gabinete do ministro, e mostram um “fluxo fora do rito” entre os dois tribunais.
Em nota, o gabinete de Moraes afirmou que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.
A Folha diz ter obtido mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp entre agosto de 2022 e maio de 2023, durante a campanha eleitoral e os meses subsequentes. Segundo o jornal, o material foi obtido por fontes que tiveram acesso a um telefone com as mensagens, sem qualquer interceptação ilegal ou acesso hacker.
A reportagem menciona dois inquéritos do STF: o das fake news, iniciado em 2019, e o das milícias digitais, aberto em julho de 2021. As mensagens destacam uma suposta atuação coordenada para investigar aliados de Bolsonaro.
“Use a sua criatividade”
Em dezembro de 2022, o juiz auxiliar Airton Vieira teria pedido a Eduardo Tagliaferro para levantar informações sobre “revistas com viés golpista”, sugerindo que fossem desmonetizadas nas redes sociais.
Tagliaferro, ao encontrar apenas “publicações jornalísticas” na “Revista Oeste”, perguntou o que deveria incluir no relatório, ao que Vieira respondeu: “Use a sua criatividade… rsrsrs”. Segundo o jornal, não foi possível identificar o conteúdo exato das publicações analisadas.
Outras mensagens destacam pedidos de investigações relacionadas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e ao argentino Fernando Cerimedo, que divulgou informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Tagliaferro enviou um relatório que ligava Bolsonaro e Cerimedo, e, após aprovação de Moraes, ordens de bloqueio de sites e contas foram emitidas.
A Folha também detalha ajustes em relatórios envolvendo figuras como Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, ambos apoiadores de Bolsonaro. Vieira teria pressionado por mudanças em um relatório inicial, afirmando que o próprio Moraes estava pessoalmente envolvido no caso.
As mensagens sugerem que, entre agosto de 2022 e maio de 2023, relatórios foram solicitados informalmente a funcionários do TSE para embasar medidas criminais contra bolsonaristas, como cancelamento de passaportes e bloqueio de redes sociais, sem menção oficial do envolvimento do gabinete de Moraes.
Nota do Gabinete de Alexandre de Moraes
Em resposta às alegações, o gabinete de Alexandre de Moraes declarou que as investigações do Inquérito 4781 (fake news) e do Inquérito 4878 (milícias digitais) seguiram rigorosamente os procedimentos regimentais, com solicitações a diversos órgãos, incluindo o TSE.
Os relatórios elaborados pelo TSE teriam descrito postagens ilícitas ligadas às investigações, e foram encaminhados à Polícia Federal para ações complementares, com a devida ciência da Procuradoria Geral da República.
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