O governo federal prepara uma nova proposta de mudança na Lei das Estatais a fim de facilitar a indicação de aliados políticos para cargos de direção e Conselhos de Administração de empresas estatais.
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Segundo o jornal Valor Econômico, a proposta está sendo elaborada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e pela Advocacia-Geral da União.
A lei atual veta a indicação de pessoas que ocupam cargos em organização sindical e que tenham atuado, nos últimos 36 meses, como “participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Durante a transição, a Câmara aprovou uma alteração que reduz esse prazo de 36 meses para 30 dias, mas o texto parou no Senado. A ideia agora é criar um substitutivo, que terá de ser aprovado pelos senadores e depois voltará para a Câmara para nova votação.
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Lei das Estatais já impôs dúvida sobre dois nomes
Dois indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para presidência de estatais causaram dúvida sobre o possível enquadramento na lei:
- Aloizio Mercadante, presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), teve a indicação chancelada pelo Tribunal de Contas da União; ele alegou que seu trabalho como coordenador de programa de governo de Lula durante a campanha presidencial não se enquadrar nos termos da lei por ser voluntário;
- Jean-Paul Prates, nomeado para a presidência da Petrobras, foi candidato a suplente de senador no Rio Grande do Norte, e também foi candidato a prefeito de Natal em 2020; ele também declarou que a candidatura não se enquadra na lei. Seu nome ainda passa por processo de aprovação na companhia.
O governo não informou o que aparecerá no substitutivo, mas a tendência é abrir espaço para que aliados do governo possam ocupar, a princípio, 317 vagas em conselhos de estatais a serem preenchidas em empresas como Petrobras, Caixa Econômica Federal e BNDES.
Se a flexibilização atingir também postos de direção, serão mais 272 colocações que poderão ser livremente preenchidas.
A medida desagrada a agentes do mercado financeiro e especialistas em governança, que veem nessa medida o aumento do risco de interferência política sobre as empresas, em detrimento de um perfil mais técnico que seria estimulado pelo atual texto legal.
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