O governo federal encaminhou ao Congresso um pedido de alteração no Orçamento, propondo ajustes em diversas áreas, incluindo a inclusão de R$ 3 bilhões para o vale gás e um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família. A solicitação foi feita por meio de um ofício do Ministério do Planejamento enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Além dessas mudanças, de acordo com informações do Broadcast, o governo propôs um acréscimo de R$ 7,8 bilhões na rubrica de benefícios previdenciários, para atender ao aumento de despesas nessa área. Também solicitou a ampliação de R$ 3 bilhões na destinação de recursos para projetos de mitigação e adaptação à mudança climática, por meio do Fundo Social.
Outro ponto destacado no documento refere-se ao programa Pé de Meia, que hoje conta com uma previsão orçamentária de R$ 1 bilhão no projeto original da LOA. A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados estima que o programa demanda cerca de R$ 10 bilhões, valor que não foi incluído no Orçamento. O governo, no entanto, pediu ao Congresso a possibilidade de suplementar os recursos futuramente.
Orçamento: cortes também afetam Educação
Para acomodar os novos gastos, a proposta do Executivo prevê cortes significativos. Além da redução de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, há um corte de R$ 7 bilhões em ações do Ministério da Educação. Apesar disso, o Planejamento solicitou a recomposição de aproximadamente R$ 3 bilhões para investimentos nas mesmas áreas afetadas pelos ajustes.
No fim do ano passado, o governo havia anunciado uma redução de R$ 1,7 bilhão no bloqueio do Orçamento de 2024. Inicialmente, o valor congelado nas despesas havia sido estimado em R$ 6 bilhões.
O comunicado foi feito por meio de um novo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, classificado como “extemporâneo”. Não houve qualquer aviso prévio à imprensa ou à sociedade sobre a publicação do documento.
A diminuição do bloqueio foi motivada, principalmente, por dois fatores: um corte adicional de R$ 1,3 bilhão nos recursos destinados à Lei Aldir Blanc, de incentivo à cultura; e um aumento de R$ 2,7 bilhões na previsão de arrecadação com o programa “Desenrola Agências”, voltado à regularização de dívidas de agências reguladoras.
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