O governo federal está mexendo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e esse movimento pode afetar empresas abertas, conforme levantamento do Itaú BBA.
Trata-se do órgão responsável pelo julgamento de litígios tributários, cuja atualização está avançando no Congresso. Na última sexta-feira (7) houve aprovação de matéria pela Câmara.
Por conta disto, o levantamento do Itaú BBA leva em consideração as declarações das próprias empresas listadas, em suas demonstrações financeiras.
A investigação da instituição financeira indica que as empresas com os maiores valores absolutos pendentes são Petrobras ($PETR4), Bradesco ($BBDC4) e Banco do Brasil ($BBAS3). Estas têm valores em disputa de R$ 34,486 bilhões, R$ 31,465 bilhões, e R$ 20,918 bilhões, respectivamente.
Para se ter ideia, somente nos primeiros meses de 2023 a petroleira estatal, com mais de R$ 30 bilhões em disputa, sofreu algumas derrotas no Carf com o estabelecimento do voto de qualidade por MP, que posteriormente deixou de valer sem a votação da MP.
Governo mexe no Carf
De acordo com o Itaú, se comparado o possível desembolso ao valor de mercado, as empresas com maiores exposições são Light ($LIGT3), Camil ($CAML3) e B3 ($B3SA3), com valores que correspondem a, respectivamente, 18,6%, 7,5% e 5,8% do market cap.
A instituição financeira traz, ainda, que há mais de R$ 1 trilhão em impostos sendo discutidos no Carf e a volta do voto de minerva deve ter impacto para diversas companhias da bolsa.
Voto de desempate
Vale lembrar que no dia 7 a Câmara dos Deputados aprovou o texto do projeto que retoma o voto de desempate do governo em decisões do Carf. Deputados aprovaram o texto principal da proposta de maneira simbólica e, em rápida votação, passaram à análise dos destaques.
O texto que segue ao Senado retoma o voto de minerva, mas, ao incorporar acordo fechado com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prevê redução de multas e juros nos casos de desempate em favor da União.
Governo
Além disso, em janeiro o governo publicou a MP estabelecendo que, em caso de empate, a vitória é do governo. Desde 2020, a vitória era do contribuinte em caso de empate, por decisão do Congresso. Sem ser votada a tempo pelo Congresso, a MP perdeu a validade. O governo, então, encaminhou um projeto de lei estabelecendo a volta do voto de desempate a favor da Fazenda (o chamado voto de qualidade).
Durante a vigência da MP, a OAB apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade ao STF, pedindo a suspensão imediata dos efeitos da medida.
Haddad
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad diz acreditar que o projeto do Carf e o do novo marco fiscal são importantes para fechar o Orçamento de 2024.
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