O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (12), a Medida Provisória que cria o “Crédito do Trabalhador”, uma nova linha de crédito consignado destinada a profissionais do setor privado.
A medida permitirá que trabalhadores utilizem a Carteira de Trabalho Digital para acessar empréstimos com garantia do FGTS, reduzindo os custos do crédito.
Como funciona o Crédito Consignado
A nova linha estará disponível por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital, disponível para Android e iOS), onde os trabalhadores poderão solicitar propostas de crédito diretamente com bancos habilitados pelo Governo Federal.
Para isso, será necessário autorizar o acesso a dados como nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Após a solicitação, o trabalhador receberá as ofertas em até 24 horas e poderá escolher a melhor opção diretamente nos canais eletrônicos do banco.
As parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente na folha de pagamento pelo eSocial, permitindo taxas de juros menores em comparação ao crédito consignado tradicional.
Público-alvo e estimativa de adesão
A medida tem como foco empregados do setor privado, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e microempreendedores individuais (MEIs). Segundo o Governo Federal, atualmente, cerca de 47 milhões de trabalhadores possuem carteira assinada, dos quais 2,2 milhões são domésticos e 4 milhões atuam no setor rural. Esses grupos não tinham acesso ao crédito consignado privado até então.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a expectativa é que, em até quatro anos, aproximadamente 19 milhões de trabalhadores optem pelo crédito consignado, movimentando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos.
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Garantias e possibilidade de migração
Os trabalhadores poderão oferecer como garantia até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Além disso, a linha de crédito será uma alternativa para quem deseja migrar dívidas mais caras, reduzindo o risco de superendividamento.
Atualmente, o crédito consignado privado soma 4,4 milhões de contratos, representando um montante de R$ 40,4 bilhões.
Prazos e implementação
Com a publicação da Medida Provisória, o novo sistema será disponibilizado pelos bancos a partir de 21 de março. Já a migração de contratos existentes para essa nova modalidade estará disponível a partir de 25 de abril de 2025. Além disso, a portabilidade entre bancos será permitida a partir de 6 de junho.
A Dataprev, empresa pública de tecnologia, desenvolveu o sistema de integração do Crédito do Trabalhador, conectando a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial. O governo estima que mais de 80 instituições financeiras se habilitem para oferecer essa modalidade de crédito aos trabalhadores.
Membros do governo exaltam lançamento do programa
Durante a cerimônia de assinatura da MP, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enfatizou que a medida permitirá que milhões de brasileiros obtenham condições mais vantajosas ao contratar crédito.
“Todos os trabalhadores com carteira assinada poderão recorrer ao Crédito do Trabalhador para pagar menos juros que pagam hoje. A migração de contrato com qualquer instituição financeira, para ela própria ou em portabilidade, obrigatoriamente terá que ser feita com juros menores“, afirmou.
A presidente do Banco do Brasil (BBAS3), Tarciana Medeiros, destacou o impacto da nova linha na renda familiar e na economia.
“A nova solução conta com condições vantajosas e aumenta a renda dos trabalhadores, ao liberar parte do orçamento mensal das famílias que pode já estar comprometida. A linha gera mais segurança às instituições e injetará recursos para impulsionar ainda mais a economia do País“, explicou.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou o potencial transformador da nova modalidade de crédito.
“O crédito é um dos fatores que transformam a vida do trabalhador. Com essa nova modalidade, milhões de pessoas deixarão de pagar juros elevados no crédito pessoal. Esse programa lançado hoje é um dos mais revolucionários no médio prazo“, avaliou.
Apesar disso, Haddad também alertou para os desafios da implementação: “Aqui, a garantia é um pouco menor, então inicia-se uma curva de aprendizado para os bancos. Eles precisarão avaliar a estabilidade do emprego, do setor e das empresas”.
O presidente Lula também participou do evento e destacou que mudanças na política econômica levam tempo para surtir efeito. “Economia não se faz com mágica, não inventa“, afirmou.
Lula destacou que seu atual mandato é diferente dos anteriores por conta de sua experiência acumulada. “Não pensem que tenho direito de fazer absurdo com o Brasil“, disse, reforçando que sua gestão segue uma abordagem “serena”, sem mudanças bruscas.
Lula classificou o lançamento do Crédito do Trabalhador como um momento “marcante” na política de crédito e reforçou a importância da circulação do dinheiro para a distribuição de renda. “Eu sempre digo que muito dinheiro na mão de poucos continua sendo miséria, e que pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de renda, distribuição de riqueza e participação“, afirmou. “Não há nada mais milagroso para uma economia do que o dinheiro circular na mão de todos“.
O presidente também mencionou a necessidade de combater a fome, ressaltando que a falta de dinheiro é o principal obstáculo.
“O alimento hoje é produzido em quantidade suficiente para garantir que todo ser humano possa tomar café, almoçar e jantar todos os dias“, disse, acrescentando que parte da produção se perde porque muitas pessoas não têm recursos para comprar alimentos.Além disso, Lula defendeu a inclusão social por meio da distribuição de riqueza e cobrou que os presidentes de bancos públicos instruam seus gerentes a tratarem todos os clientes com a mesma importância, independentemente da classe social. “As pessoas pobres, às vezes, têm vergonha de chegar na porta dos bancos, eles acham que não foi feito para eles“, concluiu.
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