A declaração final da cúpula do G20, divulgada nesta segunda-feira (18) no Rio de Janeiro, deu um novo impulso à discussão sobre a tributação dos super-ricos. Nos pontos 19 e 20 do documento, foi reafirmada a intenção de promover ações coordenadas entre os países.
O texto sugere que essa cooperação envolva o intercâmbio de melhores práticas, o estímulo ao debate sobre princípios fiscais e o desenvolvimento de mecanismos de combate à evasão fiscal, incluindo o enfrentamento de práticas tributárias prejudiciais.
O G20, composto pelas 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, abordou também temas relevantes durante a cúpula, que se encerra nesta terça-feira (19). Durante o encontro, o Brasil passará a presidência do grupo para a África do Sul.
Resistência da proposta brasileira
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido a necessidade de uma tributação uniforme dos super-ricos em nível global, com o objetivo de evitar que países que adotem essa medida percam receitas para nações que não a implementem. “Devemos agir juntos para garantir que os super-ricos paguem sua cota justa em impostos, de modo a combater a desigualdade”, afirmou no último dia 24.
A proposta foi um dos principais pilares da presidência brasileira no G20, ao lado da criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. No entanto, embora o tema tenha sido debatido, a declaração final não incorporou a proposta brasileira de uma taxa mínima global para bilionários. Essa medida enfrentou resistência, especialmente por parte dos Estados Unidos.
A questão da taxação também foi um dos principais pontos de discórdia com a Argentina. O país, liderado pelo presidente Javier Milei, chegou a ameaçar não assinar o documento final, mas acabou cedendo diante do consenso do restante do grupo. A Casa Rosada, no entanto, emitiu um comunicado próprio, afirmando que assinaria o texto final, embora discordasse de diversos aspectos contidos nele.
Presidência do Brasil no G20
Durante o ano em que o Brasil presidiu o G20, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva colocou em destaque a proposta do economista francês Gabriel Zucman de implementar uma taxa mínima global de 2% sobre as fortunas dos bilionários. Essa medida, segundo estimativas, poderia arrecadar até US$ 250 bilhões (cerca de R$ 1,24 trilhão) anualmente, tributando cerca de 3 mil pessoas no mundo inteiro.
Lula defendeu que os recursos gerados por essa tributação fossem direcionados para o combate à fome e à pobreza, além de iniciativas voltadas para a preservação ambiental. Em junho, o presidente brasileiro destacou a disparidade entre as enormes riquezas de bilionários e as necessidades globais.
“Nunca antes o mundo teve tantos bilionários. Estamos falando de 3 mil pessoas que detêm quase US$ 15 trilhões em patrimônio. Isso representa a soma das riquezas do Japão, da Alemanha, da Índia e do Reino Unido. É mais do que se estima ser necessário para os países em desenvolvimento lidarem com a mudança climática”, afirmou Lula.
A ideia de uma tributação mínima global encontrou apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que argumentou que a medida ajudaria a evitar a fuga de capitais de países com impostos mais altos para aqueles com menores tributos ou isenções.
Em julho, o Brasil conseguiu que o G20 aprovasse uma declaração consensual dos ministros das Finanças sobre a tributação dos super-ricos, destacando a importância de implementar uma taxação mais justa. No entanto, a proposta de uma taxa global mínima de imposto foi deixada de lado.
Na mesma reunião, a maior resistência à ideia veio dos Estados Unidos. O governo de Joe Biden expressou apoio à progressividade tributária e à taxação dos super-ricos, mas se posicionou contra a criação de um imposto único global.
A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, afirmou: “Política tributária é muito difícil de coordenar globalmente. Não vemos necessidade nem achamos realmente desejável tentar negociar um acordo global sobre isso. Pensamos que todos os países deveriam garantir que os seus sistemas fiscais são justos e progressivos”.
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