O Governo Federal inaugurou nesta segunda-feira (9) a plataforma do programa Desenrola Brasil, para renegociação de dívidas negativadas bancárias ou não. Entre os débitos em aberto estão, entre outros, conta de luz, água, varejo, educação.
O Desenrola Brasil beneficiará pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com dívidas até R$ 5 mil, e entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Essa etapa do programa – a primeira fase – vai até 31 de dezembro de 2023.
Desenrola Brasil: entenda funcionamento da primeira fase
As dívidas com valor atualizado de até R$ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Além disso, o valor também terá a prioridade da garantia do governo, por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma R$ 8 bilhões. Esse grupo de beneficiados poderá renegociar suas dívidas até o total de R$ 5 mil.
Nessa fase do programa, as dívidas que antes dos descontos tinham valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil poderão ser pagas à vista, na própria plataforma, com o desconto oferecido pelo credor.
Esse grupo de beneficiários poderá fazer a renegociação das dívidas que estiverem elegíveis na Plataforma, sem limite de valor.
As ofertas com opção de parcelamento – que usam garantia do FGO – estão organizadas de acordo com uma fila que segue a ordem dos maiores descontos que foram ofertados pelos credores na etapa de leilão.
O beneficiário, então, terá 20 dias para fazer uso daquela oferta e renegociar as dívidas com a opção de parcelamento, da forma como julgar mais conveniente.
Em seguida, o beneficiário ainda poderá acessar a renegociação com opção de pagamento à vista. O parcelamento a prazo, com alocação do FGO, será oferecido para os demais beneficiários, ainda seguindo a ordem do leilão.
A cada 20 dias, até o final do ano, a fila de renegociações parceladas vai andar.
Para ingressar na plataforma do Desenrola Brasil, basta acessar o site.
Programa de educação financeira
O governo também disponibilizará para toda a população, no site do Ministério da Fazenda, uma página com conteúdos gratuitos de educação financeira. O objetivo é auxiliar na organização de contas, evitar contrair dívidas e conquistar segurança e saúde financeira.
Os conteúdos foram produzidos especialmente para o programa Desenrola Brasil, e incluem material especializado do Banco Central, Febraban, Instituto Brasileiro do Consumidor (IDEC), B3 ($B3SA3) e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
O portal também oferece três passos para as pessoas não se enrolarem com dívidas novamente, com materiais de acesso gratuito.
Primeira etapa do Desenrola Brasil: como vai funcionar
A primeira etapa do Desenrola Brasil teve início em 17 de julho e contemplou dois públicos de beneficiários:
- Pessoas com dívidas de até R$ 100 reais: as instituições financeiras realizaram a desnegativação de 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100,00. O número diz respeito às dívidas negativadas e não à quantidade de pessoas.
- Faixa 2: o grupo engloba dívidas bancárias negativadas de clientes que têm renda mensal de até R$ 20 mil.
Em dez semanas do Desenrola Brasil, foram registrados R$ 15,8 bilhões em volume financeiro negociados exclusivamente pela Faixa 2. Os débitos bancários, neste caso, são negociados diretamente com a instituição financeira, em condições especiais.
Entre 17 de julho e 29 de setembro, o número de contratos de dívidas negociados chegou a 2,22 milhões, beneficiando cerca de 1,73 milhão de clientes bancários, segundo a Febraban.
