A Febraban anunciou que os bancos abrirão nesta segunda-feira (17) o acesso ao Desenrola, programa do governo federal para a quitação de dívidas por pessoas físicas para clientes da chamada Faixa 2, que inclui cidadãos com renda mensal de R$ 2.640 a R$ 20 mil e que não fazem parte do Cadastro Único do governo.
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O programa valerá para dívidas contraídas entre 2019 e 2022.
A abertura para os clientes da Faixa 1, com dívidas de até R$ 5 mil e renda mensal de até 2 salários-mínimos, ou que estão incluídas no CadÚnico, poderão se inscrever no programa em setembro, quando entrará em operação a plataforma digital para negociação das dívidas. No caso de dívidas de até R$ 100, a adesão ao programa automaticamente vai tirar a anotação negativa. “Não é perdão. A dívida terá de ser renegociada e, em caso de não pagamento, a negativação será feita novamente”, alerta a Febraban.
As dívidas da Faixa 1, no entanto, terão garantia de um fundo criado com recursos do Tesouro, o que deve fazer com que os bancos ofereçam condições melhores de negociação.
Como funcionará a Faixa 2 do Desenrola
Como o sistema centralizado será restrito à Faixa 1, os cidadãos com maior renda devem procurar diretamente seus credores, que definirão políticas próprias de renegociação – taxas de juros e número de parcelas. O contato deve ser feito pelos canais de atendimento das instituições.
O prazo para a adesão vai até 30 de dezembro e a Faixa 2, ao contrário da Faixa 1, não inclui dívidas com outros credores, como lojas e concessionários de serviços públicos
A Febraban avisa que, no caso dos clientes de maior renda em que os bancos não aderirem ao Desenrola, “o cidadão procure renegociar as suas dívidas mesmo assim ou faça a portabilidade da dívida para outra instituição”.
A entidade alerta ainda que a adesão não implica automaticamente na reabertura de limites de crédito. “É necessário que, a partir da renegociação das operações negativadas, o cidadão atualize seus dados junto ao banco, que efetuará uma análise da documentação e decidirá se concederá ou não o crédito”, diz a Febraban.
Desenrola: Febraban alerta para riscos de fraude
Ainda segundo a entidade representante dos bancos, o cliente deve analisar as ofertas recebidas e tomar cuidado para não cair em fraudes. “Não devem ser aceitos quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, explica.
“Por fim, a Febraban alerta para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, conclui a entidade.
Em junho, o Ministério da Fazenda havia anunciado as condições necessárias para quem desejar quitar suas dívidas por meio do Desenrola e definido em portaria as duas faixas para quem quiser limpar seu nome por meio do programa:
- Faixa 1 – a pessoa deve ter renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) e pode fazer parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil. podem ser negociados todos os tipos de dívidas, incluindo as de consumo, como água, luz, telefone e varejo, além de empréstimos bancários, inclusive no formato consignado. não podem ser renegociadas pelo programa dívidas com garantia real ou que sejam relativas a crédito rural, financiamento de imóvel ou de operações como funding (captação de investimentos para empresas); os devedores só poderão aderir ao Desenrola pela plataforma digital gov.br, com certificados prata ou ouro, e poderão escolher o agente financeiro, as dívidas para renegociação e a forma de parcelamento.
- Faixa 2 – devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, que poderão aderir ao programa tanto pela plataforma gov.br, quanto por canais indicados pelos agentes financeiros. Esse grupo poderá quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações.
Nos dois casos, é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
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Desenrola: Faixa 1 deve aderir em setembro
Para o vaso da Faixa 1, o Ministério da Fazenda explica que o cronograma prevê que o sistema esteja pronto para receber, ainda em julho, o cadastro dos credores e suas respectivas dívidas. Em agosto, o governo fará o leilão dos créditos para definir aqueles que serão contemplados. E, a partir de setembro, o programa estará disponível para acesso pelos devedores, que poderão escolher a negociação com melhores condições.
O Desenrola fez parte das promessas de campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), depois de ter sido defendida por outros candidatos, como Ciro Gomes, do PDT, em 2018.
O Brasil tem hoje cerca de 71,9 milhões de pessoas com nome negativado junto aos serviços de proteção ao crédito, segundo dados do Serasa de maio. Essas pessoas devem um montante estimado em R$ 345,7 bilhões, ou seja, um endividamento médio de R$ 4.808,63.
O objetivo do Desenrola é que o público da Faixa 1 tenha condições mais vantajosas, com juros mais baixos, do no máximo 1,99% ao mês, já que os valores serão garantidos por um fundo com verba do Tesouro Nacional. Em caso de eventuais calotes feitos pelos devedores nas novas condições, o fundo garantirá os pagamentos às instituições credoras.
“O programa funcionará como um leilão. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível. A dívida é privada, mas nós entendemos que muitos credores vão participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque o programa vai ter garantia do Tesouro”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Desenrola: como será a operação?
O sistema vai passar pela realização de leilões de renegociação, em que as instituições financeiras competem para oferecer os maiores descontos a fim de fazer parte do programa.
A ideia é incluir não somente bancos e varejistas, que reúnem cerca de um terço da inadimplência dos brasileiros, segundo dados do Serasa, mas também concessionárias de serviços públicos: operadoras de telefonia, distribuidoras de energia e companhias de água e esgoto, que hoje respondem por 31,6% das dívidas negativadas no país.
As companhias que vencerem esses leilões passam para um segundo estágio, em que os novos valores das dívidas ficam disponíveis para que bancos e birôs de crédito façam ofertas para o refinanciamento desses valores em até 60 parcelas.
O objetivo é que, pelo sistema do Desenrola, o devedor que está no programa possa escolher a melhor opção, iniciar os pagamentos e assim limpar seu nome.
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Desenrola: o que as empresas ganham ao participar?
Para os credores, a vantagem de participar dos leilões do Desenrola é a certeza do recebimento, ainda que em um valor menor do que a dívida original, criando novas carteiras “limpas” e abrindo oportunidades posteriores de negócio com os clientes participantes.
Além disso, as instituições têm a chance de melhorar também a qualidade de seus balanços, com a redução de valores lançados geralmente sob a rubrica PDD (Provisão para Devedores Duvidosos), que aumenta o passivo e o custo operacional da empresa – o que, por extensão, reduz o lucro.
O presidente Lula afirmou que conta com o bom desempenho do programa para estimular a atividade econômica e o crescimento do PIB. “Para as pessoas que estão endividadas voltarem ao mundo do comércio, de poder comprar outra vez. Elas estão endividadas no cartão de crédito porque comparam comida, então nós temos que tentar ajudar essa gente”, disse.
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