O governo federal prepara um projeto para garantir conta de luz isenta a milhões de brasileiros de baixa renda, mas com uma mudança estrutural no setor elétrico. A proposta, liderada pelo ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, prevê gratuidade total na fatura para consumidores que atendam a critérios específicos, sem depender do Orçamento da União. Em vez disso, os custos seriam cobertos por mudanças nos subsídios atualmente concedidos a outros segmentos do setor energético.
Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica custa R$ 6,5 bilhões por ano. Já os subsídios para fontes renováveis como energia solar e eólica ultrapassam os R$ 13 bilhões. A proposta do MME é tornar o sistema mais justo, redirecionando parte desses incentivos para custear a gratuidade da conta de luz para a população vulnerável.
Segundo estimativas preliminares, para garantir a conta de luz isenta sem revisar os subsídios, seria necessário aumentar em cerca de 1% a conta dos demais consumidores. A equipe de Silveira, no entanto, quer evitar esse repasse ao consumidor médio, equilibrando as contas por meio da revisão do atual sistema de incentivos.
Nova regra para a Tarifa Social
A proposta do governo prevê mudanças importantes na Tarifa Social. Hoje, apenas quem está inscrito no Cadastro Único, cerca de 17 milhões de famílias, tem direito a descontos progressivos conforme o consumo de 65% para consumo de até 30 kw/h por mês até 10% para o consumo entre 101 kw/h e 200 kw/h.
O novo modelo elimina essa gradação e estabelece a isenção total para quem consome até 80 kWh por mês. Quem estiver inscrito no Cadastro Único e ultrapassar esse limite pagará apenas pela diferença.
Com essa alteração, 4,5 milhões de domicílios já se enquadrariam automaticamente na isenção, beneficiando cerca de 18 milhões de pessoas. A expectativa é que mais famílias passem a controlar seu consumo para também receber o benefício integral.
Reforma mais ampla: mercado livre de energia
A proposta de conta de luz isenta é parte de uma reforma mais ampla que prevê a abertura do mercado livre de energia para consumidores residenciais. Hoje, esse modelo é restrito a empresas e indústrias. Com a mudança, o consumidor comum poderá escolher de quem comprar energia, incentivando a concorrência e, possivelmente, reduzindo custos no longo prazo.
Impacto social e político
A medida chega num momento delicado para o governo Lula, que busca reforçar sua imagem junto às camadas mais pobres da população. A intenção é oferecer uma rede de proteção durante a transição para um novo modelo de consumo e fornecimento de energia.
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