O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025 (PLN 26/2024), estabelecendo um teto de despesas de R$ 2,2 trilhões dentro do arcabouço fiscal e um superávit estimado em R$ 15 bilhões. O texto, aprovado com três meses de atraso, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou que o superávit projetado é mais de quatro vezes maior do que o previsto no texto original do Executivo. O valor atende à meta fiscal de déficit zero, permitindo uma variação de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O saldo positivo poderá ser utilizado para créditos adicionais e redução da dívida pública.
O texto aprovado elevou as despesas em R$ 11,9 bilhões em relação à proposta inicial do governo, totalizando R$ 5,7 trilhões. Esse montante inclui gastos fora do limite do arcabouço fiscal, como os do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as transferências constitucionais a estados e municípios.
Saúde é o setor mais beneficiado no Orçamento de 2025
A saúde foi o setor mais beneficiado, recebendo um acréscimo de R$ 24,4 bilhões, impulsionado pela exigência legal de que metade das emendas parlamentares individuais sejam destinadas à área. Além disso, os setores de esporte e lazer tiveram um aumento superior a seis vezes o valor originalmente previsto (R$ 435 milhões), enquanto os gastos com urbanismo triplicaram em relação à proposta inicial (R$ 2,8 bilhões).
Entre os programas governamentais, houve uma redução de recursos para o Bolsa Família, enquanto o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) recebeu um reforço orçamentário.
O relator também ajustou o projeto às novas regras sobre emendas parlamentares, conforme acordos entre os três Poderes. A Resolução 1/2025, do Congresso Nacional, e a Lei Complementar 210/2024 estabeleceram um limite de R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, sendo um terço destinado ao Senado e dois terços à Câmara dos Deputados.
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