O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió (AL), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenar o cumprimento imediato de sua pena de oito anos e dez meses de prisão em regime fechado. A condenação está relacionada ao recebimento de propina em contratos irregulares com a BR Distribuidora.
Segundo o jornal O Globo, ele foi detido por volta das 4h da manhã, quando se preparava para viajar a Brasília e cumprir voluntariamente a decisão judicial. Atualmente, ele está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.
Collor preso: corrupção e rejeição de recursos
Collor foi condenado por receber cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, em troca de facilitar contratos entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a construtora UTC Engenharia. Em troca, ele oferecia apoio político para nomeações e permanência de diretores na estatal.
O STF já havia rejeitado os embargos de declaração da defesa e, na quinta-feira (24), também negou os embargos infringentes — último recurso disponível. Moraes considerou o pedido como uma tentativa de adiar a execução da pena.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes”, escreveu o ministro em sua decisão.
STF vai analisar decisão em plenário
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou que o caso seja analisado em plenário virtual nesta sexta-feira, das 11h às 23h59. Os ministros irão avaliar se referendam a decisão de Moraes, embora a jurisprudência permita o início da pena mesmo antes da publicação do acórdão, quando há abuso de recursos.
Além de Collor, outras duas pessoas condenadas no mesmo processo também terão as penas executadas: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, com quatro anos e um mês em regime semiaberto, e Luís Pereira Duarte Amorim, que cumprirá penas alternativas.
Quem é Collor?
Collor foi o primeiro presidente eleito por voto direto no Brasil após a redemocratização e também o primeiro a sofrer impeachment, em 1992.
Durante seu período na presidência, foi responsável por uma grave crise econômica graças ao que ficou conhecido como Plano Collor. Entre as principais medidas do plano econômico de Collor estava a mudança da moeda, de Cruzados Novos para Cruzeiros, sem corte de zeros. Também o início do processo de privatização das estatais. Entretanto, o item mais marcante da pauta de mudanças e que ainda está na memória da população brasileira foi o confisco da poupança.
Depois do impeachment, Collor ainda retornou à vida pública como senador por Alagoas, cargo que ocupou até 2023.
