A decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, expôs fissuras internas no Supremo Tribunal Federal (STF). Mais da metade dos ministros da Corte se recusou a assinar uma carta em defesa de Moraes, proposta por ele próprio na quarta-feira (30), após o anúncio das penalidades.
O episódio escancarou o desconforto entre os integrantes do STF, que se tornou ainda mais visível na noite seguinte, quinta-feira (31), quando apenas 6 dos 11 ministros compareceram ao jantar oferecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada.
Moraes, segundo informações do site Poder360, pressionou os colegas para que assinassem um documento coletivo em sua defesa, diante do impacto simbólico e político das sanções impostas pelos EUA. Com base na Lei Magnitsky, Moraes passou a ser impedido de realizar transações com instituições financeiras norte-americanas, acusado de violar direitos humanos em sua atuação como magistrado.
Lei Magnistsky: falta de apoio institucional
A maioria dos ministros, no entanto, avaliou como inadequado redigir uma manifestação conjunta contra uma decisão de soberania de outro país. Essa resistência resultou na ausência de um apoio institucional mais robusto a Moraes.
Diante do impasse, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, optou por emitir uma nota institucional em tom moderado, sem citar diretamente os Estados Unidos ou a Lei Magnitsky. O texto, que buscava preservar a imagem do Supremo sem escalar a crise diplomática, tampouco contou com a assinatura dos demais ministros — o que frustrou a expectativa de Moraes por uma reação unificada.
Nos bastidores, ministros descrevem o clima atual na Corte como “péssimo”, marcado por desconfiança, silêncio e divergências sobre os limites do ativismo institucional em temas de política externa e direitos humanos.
A aplicação da Lei Magnitsky a um membro do Supremo é inédita e reabre o debate sobre os efeitos da atuação judicial em temas sensíveis para a democracia e as liberdades civis, especialmente quando repercutem além das fronteiras nacionais.
